1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 098/2020
1 de Junho de 2021
1º TERMO ADITIVOao contrato nº 098/2020 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE CANARANA-MT e a empresa CLINICA DA FAMILIA EIRELI.
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 3671142 SSP/GO, CPF n° 888.448.461-87, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa CLINICA DA FAMILIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 08.758.699/0001-65, estabelecida na Rua Três Passos, nº 162, Bairro Centro, Cidade de Canarana-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por RENATO MARQUES GUIMARÃES, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 4040392 2º Via SSP/GO e CPF nº 899.254.161-91, firmam o presente termo aditivo que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da razão social da CONTRATADA no Contrato nº 098/2020, firmado entre as partes em 18/05/2020.
CLAUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES
2.1 – Fica alterada razão social da CONTRATADA, passando de R M GUIMARÃES SERVIÇOS para CLINICA DA FAMILIA EIRELI.
Parágrafo Único – O representante legal da empresa, bem como, endereço, permanecerá o mesmo.
CLAUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL
3.1 – O presente termo aditivo se justifica diante do Ato de Transformação de Empresário Individual para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI da empresa, conforme registro nº 51600306579 de 06/11/2020, NIRE 51600306579 junto a JUCEMAT- Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, conforme documentos em anexo que passam a ser parte integrante do processo e encontra amparo legal no artigo 65, caput, da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA E PUBLICAÇÃO
4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
4.2 - O CONTRATANTE providenciará a publicação na imprensa oficial do extrato deste Termo Aditivo, de acordo com o Parágrafo Único do Artigo 61 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, correndo a despesa às suas expensas.
CLÁUSULA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 098/2020, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.
6.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana – MT, 03 de maio de 2021.
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal
Município de Canarana
CONTRATANTE
CLINICA DA FAMILIA EIRELI
RENATO MARQUES GUIMARES
CONTRATADA
LUANA PAULINE ROEWER KUMMER
FISCAL DO CONTRATO
Testemunhas:
Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91