RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT.
1 de Junho de 2021
RESOLUÇÃO Nº. 003/ 2021.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT, no exercício das atribuições legais que lhe confere a Lei Federal n° 8.080/1990 e a Lei Municipal de Criação deste conselho, N° 007/2001 de 26 de Janeiro de 2001, considerando a Lei Ordinária Nº 163/2004, e de acordo com a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 20 DE MAIO DE 2021,
RESOLVE:
Art.1° - Aprovar vacinação simultânea da Fase 1 e Fase 2 do grupo de Comorbidades;
Art.2° - Aprovar início da Fase 1 e Fase 2, do grupo Comorbidades, no sábado 22-05-21 ;
Art.3° - Destinar quantidade suficiente da próxima remessa de vacinas CoronoVac à gestantes e puérperas, independente de condição pré-existente.
Art.4° - Substituir no Portal da Transparência iniciais dos nomes de pacientes imunossuprimidos por reticências, isso mediante consulta prévia ao Ministério Público;
Art.5° - Aprovar apenas vacinação de pacientes que apresentarem prescrição médica do quadro comorbidade;
Art.6° - Propor que o termo “independente de idade”, na página 9 do Plano Municipal de Vacinação Contra a Covi-19, seja explicado da seguinte forma: “acima de 18 anos”;
Art.7° - Aprovar imunização de moradores do Assentamento em dias que o transporte coletivo vir à cidade (Santa Rita do Trivelato);
Art.8° - Aprovar Plano Municipal de Vacinação Contra a Covid-19 diante das observações feitas pelo Conselho Municipal de Saúde ;
Art.9° - Aprovar implantação do projeto Saúde do Trabalhador;
Registra-se e Cumpra-se.
Santa Rita do Trivelato - MT, 26 de Maio de 2021.
Marivânia de Souza Silva
Presidente do Conselho Municipal de Saúde.