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Pref. Santa Rita do Trivelato

RESOLUÇÃO Nº. 003/ 2021.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT, no exercício das atribuições legais que lhe confere a Lei Federal n° 8.080/1990 e a Lei Municipal de Criação deste conselho, N° 007/2001 de 26 de Janeiro de 2001, considerando a Lei Ordinária Nº 163/2004, e de acordo com a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 20 DE MAIO DE 2021,

RESOLVE:

Art.1° - Aprovar vacinação simultânea da Fase 1 e Fase 2 do grupo de Comorbidades;

Art.2° - Aprovar início da Fase 1 e Fase 2, do grupo Comorbidades, no sábado 22-05-21 ;

Art.3° - Destinar quantidade suficiente da próxima remessa de vacinas CoronoVac à gestantes e puérperas, independente de condição pré-existente.

Art.4° - Substituir no Portal da Transparência iniciais dos nomes de pacientes imunossuprimidos por reticências, isso mediante consulta prévia ao Ministério Público;

Art.5° - Aprovar apenas vacinação de pacientes que apresentarem prescrição médica do quadro comorbidade;

Art.6° - Propor que o termo “independente de idade”, na página 9 do Plano Municipal de Vacinação Contra a Covi-19, seja explicado da seguinte forma: “acima de 18 anos”;

Art.7° - Aprovar imunização de moradores do Assentamento em dias que o transporte coletivo vir à cidade (Santa Rita do Trivelato);

Art.8° - Aprovar Plano Municipal de Vacinação Contra a Covid-19 diante das observações feitas pelo Conselho Municipal de Saúde ;

Art.9° - Aprovar implantação do projeto Saúde do Trabalhador;

Registra-se e Cumpra-se.

Santa Rita do Trivelato - MT, 26 de Maio de 2021.

Marivânia de Souza Silva

Presidente do Conselho Municipal de Saúde.