Santa Cruz do Xingu, 31 de maio de 2021.

PORTARIA Nº. 008/2021/SME-SCX/MT

Dispõe sobre o cronograma de entrega das apostilas para o 2° Semestre do ano letivo de 2021 da Escola Municipal Ricieri Berté

O Secretário de Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e:

Considerando a Lei Municipal Complementar Nº 013/2016, de 30 de março de 2016;

Considerando o § 3º (da referida Lei) - São atribuições específicas do professor, e o inciso XI - cumprir e fazer cumprir as determinações da legislação vigente;

Considerando a necessidade de se estabelecer o cronograma para a entrega das apostilas para o 2° Semestre do ano letivo de 2021 na Escola Municipal Ricieri Berté;

Considerando que os materiais disponibilizados pelos professores precisam ser analisados pelos coordenadores pedagógicos;

Considerando que o material disponibilizado pelos professores, até chegar ao estudante, passam pelos processos de impressão e encadernação e isso requer tempo de todos os envolvidos na secretaria da escola (técnicos, coordenadores e diretora);

Considerando que os objetos, usados para a impressão, precisam de certo tempo entre uma impressão e outra, visto que há apostilas com inúmeras páginas;

Considerando que no mês de julho ocorre as férias coletivas dos profissionais da educação, os professores, em efetivo exercício, deverão entregar as apostilas do mês de agosto, no mês de junho (conforme cronograma).

RESOLVE:

Definir o cronograma de entrega das apostilas na Escola Municipal Ricieri Berté, a saber:

Mês	Professores
Agosto	Enviar para coordenação pedagógica até o dia 25 de junho.
Setembro	Enviar para coordenação pedagógica até o dia 23 de agosto.
Outubro	Enviar para coordenação pedagógica até o dia 24 de setembro.
Novembro	Enviar para coordenação pedagógica até o dia 22 de outubro.
Dezembro	Enviar para coordenação pedagógica até o dia 22 de novembro.

Este cronograma de entrega de apostilas será seguido e mantido até que se tenha condições sanitárias de se ofertar outras formas de atendimento.

Registra-se;

Cumpra-se;