DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 003/2020

Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT e a empresa: A J ASSIS FERREIRA SOLUCOES EMPRESARIAL, CNPJ: 31.422.683/0001-07, na forma abaixo:

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 03.214.160/0001-21, com sede administrativa à Rua Dr. Mário Corrêa n. 452, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, brasileiro, médico, inscrito no CRM: 2018 - MT, portador da Cédula de Identidade sob o RG 116029, SSP/MT, e do CPF 205.977.201-00.

CONTRATADA:A J ASSIS FERREIRA SOLUCOES EMPRESARIAL, CNPJ: 31.422.683/0001-07, com sede na Av Historiador Rubens De Mendonca, 1756, Sala 702, bairro Alvorada, Município de CUIABA- MT, CEP: 78.048-340.

OBJETO: Locação de software de solução completa de processos gerenciais para gestão de recursos humanos.

CLÁUSULA PRIMEIRA – As partes de comum acordo, na forma convencionada na Cláusula segunda do contrato original, decidem prorrogar o prazo de vigência até 31/12/2021, nos termos da Lei 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA – Fica aditado ao Contrato nº 012/2020 o valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), que será pagovalor mensal de R$ 1.000,00 (um mil reais),

CLÁUSULA TERCEIRA - Os recursos financeiros serão atendidos pelas as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão 03 – Secretaria Mun. de Administração e Fazenda

Unidade 01 – Secretaria Mun. de Administração e Fazenda

2.008 – Manutenção da Secretaria Mun. de Administração e Fazenda

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídico

Ficha: 31

R$ 9.000,00

CLAUSULA QUARTA – Ficam ratificadas em todos os termos e condições as demais cláusulas do contrato original. Ficando este termo fazendo parte integrante e complementar do original, a fim de que juntos produzam um só efeito.

E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 27 de maio de 2021.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE

A J ASSIS FERREIRA SOLUCOES EMPRESARIAL CNPJ: 31.422.683/0001-07 CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

ADRIELLI MOREIRA DA SILVA CPF: 024.962.811-29	ALESSANDRO SANTANA DE SOUZA CPF: 972.790.991-49
R.G: 2.012.051-6 SSP/MT	R.G: 14.6053-76 SSP/MT