PREGÃO PRESENCIAL N. 052/2016 PROCESSO N. 063/2016

Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT e a empresa INOVATUS SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA - ME, CNPJ: 11.247.245/0001-16, na forma abaixo:

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 03.214.160/0001-21, com sede administrativa à Rua Dr. Mário Corrêa n. 452, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, brasileiro, médico, inscrito no CRM: 2018 - MT, portador da Cédula de Identidade sob o RG 116029, SSP/MT, e do CPF 205.977.201-00.

CONTRATADA: INOVATUS SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Cuiabá/MT, na Av. Historiador Rubens de Mendonça, n.2, sala 205, 2º andar, bairro Bosque da Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 11.247.245/0001-16.

OBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato de locação de sistemas integrados de gestão de saúde pública, incluindo permissão do direto de uso dos softwares, acompanhamento operacional, treinamento, suporte técnico permanente e atualizações, conforme especificações constantes no Termo de Referência e Pregão Presencial N. 052/2016. Para inclusão dos serviços de locação de sistemas de automação dos aparelhos laboratoriais.Fundamento: Art. 57, § 1, IV e art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93.

CLAUSULA PRIMEIRA – Fica aditado ao Contrato nº 012/2017 o valor de R$ 21.928,93 (vinte e um mil, novecentos e vinte e oito reais e noventa e três centavos), referente aos seguintes itens:

CLÁUSULA SEGUNDA - Os recursos financeiros serão atendidos pelas as seguintes dotações orçamentárias:

08 – Secretaria Mun. De Saúde

Unidade 02 – Fundo Municipal de Saúde

2.044 – Manutenção do programa Saúde da Família

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica.

Ficha: 242

R$ 21.928,93

CLAUSULA TERCEIRA – Ficam ratificadas em todos os termos e condições as demais cláusulas do contrato original. Ficando este termo fazendo parte integrante e complementar do original, a fim de que juntos produzam um só efeito.

E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 27 de maio de 2021.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE

INOVATUS SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA – ME CNPJ: 11.247.425/0001-16 CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

ADRIELLI MOREIRA DA SILVA CPF: 024.962.811-29 R.G: 2.012.051-6 SSP/MT

ALESSANDRO S. DE SOUZA CPF: 972.790.991-49 R.G: 14.6053-76 SSP/MT