1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 103/2020
1 de Junho de 2021
1º TERMO ADITIVOao contrato nº 103/2020 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE CANARANA-MT e a empresa TATIANE APARECIDA RIBEIRO THIEL FINATO.
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 3671142 SSP/GO, CPF n° 888.448.461-87, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa TATIANE APARECIDA RIBEIRO THIEL FINATO, inscrita no CNPJ nº 24.624.197/0001-06, estabelecida na cidade de Canarana – MT, à Rua Crissiumal nº 738, Bairro Jardim Bela Vista, neste ato representada por TATIANE APARECIDA RIBEIRO THIEL FINATO, RG Nº 1676724-1 SSP/MT, CPF nº 041.090.201-23, firmam o presente termo aditivo que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo na prestação de que passam a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, referente ao processo de licitatório na modalidade pregão presencial nº 026/2020, conforme quantidades mencionadas abaixo:
| Nº Item | Descrição | Qte. Licit. | Qte Adit. | Valor Unit | Valor Total |
| 01 | Veiculação de VT’s - contratação de emissora de TV para prestação de serviços com abrangência de cobertura local incluindo regiões rurais e localidades próximas, para divulgação dos informativos de utilidade pública para uso do poder executivo Municipal - do tipo veiculação de VT 30" segundos em mídias televisionadas semanalmente de segunda a sábado (Inserção de 30”) | 3.000 | 750 | 19,95 | 14.962,50 |
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1 - Fica acrescentada à clausula Quarta, inciso 4.1 ao contrato originário o montante de R$ 14.962,50 (quatorze mil, novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), passando a fazer parte do valor total do contrato.
CLAUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL
3.1 – A administração se sentiu na obrigação de realizar acréscimo em suas quantidades, por tratar-se de serviços diários proporcionando assim a continuidade e a ampliação na prestação dos serviços públicos essenciais ao Município de Canarana/MT e os atos do município, por serem os mecanismos de concretização dos anseios da comunidade, deixando toda a população informada das atividades relacionadas aos atos das Secretarias Municipais, justificando assim a prorrogação e o acréscimo pretendido.
3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e clausulas do contrato originário.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 103/2020, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA– DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
5.1 - As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas no exercício de 2021, conforme a Lei Municipal e correrão por conta da seguinte das dotações orçamentárias constantes no contrato originário.
CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO
6.1 - A Contratante providenciará a publicação deste instrumento de aditivo contratual, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios, na forma do art. 61, parágrafo único, da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA SETIMA - DO FORO7.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana – MT, 20 de Abril de 2021.
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal
Município de Canarana
CONTRATANTE
T. A. RIBEIRO THIEL FINATO EIRELI
TATIANE APARECIDA RIBEIRO THIEL FINATO
CONTRATADA
WANDERLEI FERREIRA DE MEDEIROS
FISCAL DO CONTRATO
Testemunhas:
Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91