LEI N. 1099/2021, DE 31 DE MAIO DE 2021.
1 de Junho de 2021
LEI N. 1099/2021, DE 31 DE MAIO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS 1070/2021, 1071/2021, 1072/2021, 1073/2021, 1074/2021, 1075/2021, 1076/2021 e 1079/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal em exercício, de Canabrava do Norte-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam revogadas a Leis Municipais n° 1070, 1071, 1072, 1073, 1074, 1075, 1076 e 1079 de 09 de fevereiro de 2021.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Canabrava do Norte - MT, em 31 de maio de 2021.
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JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal