PORTARIA N° 167/2021
1 de Junho de 2021
SÚMULA: “Dispõe Sobre a Nomeação da Comissão Especial de Estudos e Avaliação do Padrão Mínimo de Qualidade do SIAFIC e dá Outras Providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.º 075/2021 que estabelece o Plano de Ação do Município de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC;
CONSIDERANDO a determinação contida no art. 18, do Decreto Federal nº 10.540/2020.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a comissão especial para estudos e avalição do padrão mínimo de qualidade do SIAFIC - Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, com a seguinte composição:
I – Sandra Tomasi Tosi Lopes – Matricula 1051 - servidora titular do Departamento de Contabilidade do Município;
II – Ana Claudia Germano Alves – Matricula 1242 - servidora municipal da Secretaria de Administração;
III – Camila Conceição Rodrigues – Matricula 1205 - servidora municipal da Secretaria de Finanças;
Parágrafo Único - A Comissão de Avaliação escolherá um presidente dentre seus membros e estabelecerá os procedimentos que regerão seus trabalhos.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 31 de maio de 2021.
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal
Registre-se, Publique-se e Afixe
Emerson Sabatine
Secretário de Finanças e Planejamento