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Pref. Itanhangá

SÚMULA: “Dispõe Sobre a Nomeação da Comissão Especial de Estudos e Avaliação do Padrão Mínimo de Qualidade do SIAFIC e dá Outras Providências.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.º 075/2021 que estabelece o Plano de Ação do Município de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC;

CONSIDERANDO a determinação contida no art. 18, do Decreto Federal nº 10.540/2020.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a comissão especial para estudos e avalição do padrão mínimo de qualidade do SIAFIC - Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, com a seguinte composição:

I – Sandra Tomasi Tosi Lopes – Matricula 1051 - servidora titular do Departamento de Contabilidade do Município;

II – Ana Claudia Germano Alves – Matricula 1242 - servidora municipal da Secretaria de Administração;

III – Camila Conceição Rodrigues – Matricula 1205 - servidora municipal da Secretaria de Finanças;

Parágrafo Único - A Comissão de Avaliação escolherá um presidente dentre seus membros e estabelecerá os procedimentos que regerão seus trabalhos.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 31 de maio de 2021.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

Emerson Sabatine

Secretário de Finanças e Planejamento