RESOLUÇÃO CMAS Nº 001 /2021

Dispõe sobre a aprovação da Reprogramação dos Saldos Financeiros dos Recursos Federais e Estadual excedentes do ano de 2020 para a utilização no exercício de 2021.

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Municipal Nº 230/96:

Considerando a deliberação da plenária sobre a pauta apresentada e discutida em reunião ordinária realizada no dia 03 de fevereiro de 2021, RESOLVE:

Artigo 1º - . Aprovar a Reprogramação dos Saldos Financeiros dos Recursos Federais e Estadual excedentes do ano de 2020 para a utilização no exercício de 2021, conforme tabela anexa.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Terezinha, 20 de maio de 2021.

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Eliomar Noleto Silva

Presidente do CMAS/STZ