PORTARIA N° 067/2021

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Eduardo José da Silva Abreu, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Servidor Sr. Ricardo Mendes Marçal, para a função de elaboração de projeto, declarando que o projeto foi elaborado, analisado e aprovado dentro das Leis Federais e Estaduais, NBR’s, Orientações Técnicas e Instruções de Serviços vigentes, seguida pela SINFRA, respeitando ainda todos os Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º - A meta física alcançada é de 90 (noventa) dias, conforme cronograma físico-financero.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

São Pedro da Cipa – MT, em 29 de março de 2021.

EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU

PREFEITO MUNICIPAL

ISABEL TEIXEIRA ARAÚJO

TÉCNICA ADMINISTRATIVA

REGISTRADO E PUBLICADO DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM A FIXAÇÃO NOS LUGARES DE COSTUME.