“Decreta no município de Jangada - MT, novas medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas à circulação de pessoas e ao funcionamento das atividades privadas, para a prevenção dos riscos de contágio pelo CORONAVÍRUS em todo o território municipal, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JANGADA – MATO GROSSO, Sr. ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA, no uso de suas atribuições conferidas em Lei e;

Considerando a nova classificação do Município de Jangada - MT, com o NÍVEL DE “MUITO ALTO”;

CONSIDERANDO as deliberações do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (2019-nCoV), em reunião realizada virtualmente em 27 de maio do corrente ano.

D E C R E T A:

Art. 1º. Em observância as disposições contidas no Decreto Estadual nº 874, de 25 de março de 2021, fica estabelecida pelo prazo de 10(dez) dias a aplicação das seguintes medidas sanitárias no âmbito do Município de Jangada, visando o combate ao COVID-19:

I- quarentena coletiva obrigatória no território do Município, por períodos de 10 (dez) dias, prorrogáveis, mediante reavaliação da autoridade competente, podendo, inclusive, haver antecipação de feriados para referido período; II- evitar circulação de pessoas pertencentes ao Grupo de Risco, conforme definição do Ministério da Saúde; III- isolamento domiciliar de pacientes em situação confirmada de COVID-19, em caráter obrigatório, por prescrição médica, pelos prazos definidos em protocolos; IV- quarentena domiciliar de pacientes sintomáticos em situação de caso suspeito para de COVID-19, e de daqueles que com ele tiveram contato, em caráter obrigatório, por prescrição médica; V- disponibilizar, em estabelecimentos públicos e privados, locais adequados para lavagem frequente das mãos com água e sabão e/ou disponibilização de álcool na concentração de 70%; VI- ampliar, em estabelecimentos públicos e privados, a frequência diária de limpeza e desinfecção de locais frequentemente tocados, tais como pisos, corrimãos, maçanetas, banheiros, interruptores, janelas, telefones, teclados de computador, controles remotos, máquinas acionadas por toque manual, elevadores e outros; VII- evitar a realização presencial de reuniões de trabalho e priorizar a realização de atividades de forma remota mediante o uso de ferramentas tecnológicas; VIII- controlar o acesso de pessoas em estabelecimentos públicos e privados de modo a garantir o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas, inclusive com demarcação no piso; IX- vedar o acesso a estabelecimentos públicos e privados de funcionários, consumidores e usuários que não estejam utilizando máscara de proteção facial, ainda que artesanal; X- manter os ambientes arejados por ventilação natural; XI- adotar as recomendações atuais de isolamento domiciliar para os profissionais pertencentes ao Grupo de Risco, conforme definido pelo Ministério da Saúde; XII- observar as determinações das autoridades sanitárias para a contenção de riscos, especialmente quando a atividade exigir atendimento presencial da população, com a orientação aos funcionários sobre o modo correto de relacionamento com o público no período de emergência em saúde pública; XIII- quarentena domiciliar para pessoas acima de 60 anos e grupos de risco definidos pelas autoridades sanitárias; XIV- proibição de qualquer atividade de lazer e esporte; XV- realização de atendimento presencial em órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos mediante agendamento de acordo com a capacidade de atendimento, devendo ainda ser disponibilizado canais não-presenciais de atendimento ao público; XVI- suspensão de aulas presenciais em creches e escolas; XVII- manutenção do funcionamento apenas dos serviços públicos e atividades essenciais;

Art. 2º. Além das medidas aplicáveis no artigo anterior, o funcionamento das atividades e serviços permitidos conforme a respectiva classificação de risco ficará sujeita às seguintes condições:

I - de segunda a sábado, autorizado o funcionamento somente no período compreendido entre as 05h00m e as 22h00m;

II - aos domingos, autorizado o funcionamento somente no período compreendido entre as 05h00m e as 12h00m;

§ 1º As farmácias, os serviços de saúde, de hospedagem e congêneres, de imprensa, de transporte coletivo, de transporte individual remunerado de passageiros por meio de táxi ou aplicativo, as funerárias, os postos de combustíveis, exceto conveniências, as indústrias, as atividades de colheita e armazenamento de alimentos e grãos, serviços de guincho, segurança e vigilância privada, de manutenção e fornecimento de energia, água, telefonia e coleta de lixo e as atividades de logística de distribuição de alimentos, não ficam sujeitas às restrições de horário previstos no presente artigo.

§ 2º Fica proibida a venda de bebida alcoólica nas conveniências, restaurantes, lanchonetes e congêneres localizadas em postos de combustíveis situados em rodovias fora dos horários definidos nos incisos do caput deste artigo.

§ 3º Os supermercados, nos horários de funcionamento fixados nos incisos deste artigo, devem aplicar sistema de controle de entrada restrito a 01 (um) membro por família.

§ 4º Durante a vigência deste Decreto, os eventos sociais, corporativos, empresariais, técnicos e científicos são permitidos, respeitado o limite de 30% (trinta por cento) da capacidade máxima do local, observados os limites de horário definidos nos incisos deste artigo.

§ 5º Durante a vigência deste Decreto os esportes coletivos estão proibidos pelo prazo de 10(dez) dias.

§ 6.º As atividades religiosas, serão permitidas de forma presencial, de segunda à domingo das 06h:00 às 22h:00desde que observados os protocolos de convivência e de distanciamento social voltados ao combate do COVID-19, descritos no artigo 9º, com limitação de 30% (trinta por cento)da capacidade do local.

§ 7º. Excepcionalmente, os supermercados, mercados e congêneres poderão funcionar aos sábados até as 20h00m, ficando vedado o consumo de bebidas alcoólicas no local, obedecidos os protocolos de saúde e normas sanitárias definidos neste Decreto.

§ 8º. Excepcionalmente, os restaurantes poderão funcionar aos domingos até as 15h00m, obedecidos os protocolos de saúde e normas sanitárias definidos neste Decreto.

§ 9º. O funcionamento de serviço na modalidade delivery ficará autorizado somente até as 23h59m, inclusive aos sábados e domingos, com exceção das farmácias e congêneres, que poderão funcionar, na modalidade delivery, sem restrição de dias e horários

§ 10. Fica autorizado o funcionamento de restaurantes e congêneres nas modalidades take-away e drive-thru somente até às 20h45m, permitido o serviço de delivery até as 23h59m na forma do § 7º deste artigo.

Art. 3º. Fica instituída restrição de circulação de pessoas em todo o território de Jangada a partir das 22h00m até as 05h00m.

§ 1º Excetuam-se da restrição disposta no caput do presente artigo os funcionários, prestadores e consumidores das atividades e serviços cujo funcionamento é permitido após as 22h00m, bem como outras situações específicas a serem analisadas pela autoridade responsável pela fiscalização.

§ 2º. A restrição fixada no caput deste artigo não se aplica ao transporte de cargas e passageiros em rodovias estaduais e federais.

§ 3º. Excetuam-se também quanto aos limites e dias de horários de funcionamentos os seguintes:

a) As lanchonetes localizadas às margens da BR 163/364.

Art. 4º. Opresente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Jangada/MT, 28 de Maio de 2021.

ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA

Prefeito Municipal