DECRETO MUNICIPAL Nº 63/2021
2 de Junho de 2021
DECRETO MUNICIPAL Nº 63/2021
ATUALIZA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, BEM COMO PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT PARA O ANO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ENÍLSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Araputanga:
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 763/2020, que divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do estado de Mato Grosso, do ano de 2021;
CONSIDERANDO a Portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia, que define os feriados nacionais e pontos facultativos no ano de 2021.
DECRETA:
Art. 1º Fica atualizado os dias de feriados Nacionais, Estaduais e Municipais, bem como de pontos facultativos do restante do ano de 2021, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
| DATA | RAZÃO | ESPECIFICAÇÃO |
| 03/06/2021 | Corpus Christi | Feriado Municipal – Lei nº 1.403/2020 |
| 06/09/2021 | Ponto Facultativo | Ponto Facultativo |
| 07/09/2021 | Independência do Brasil | Feriado Nacional |
| 11/10/2021 | Ponto Facultativo | Ponto Facultativo |
| 12/10/2021 | Nossa Sra. Aparecida | Feriado Nacional |
| 28/10/2021 | Dia do Servidor Público | Ponto Facultativo |
| 29/10/2021 | Ponto Facultativo | Ponto Facultativo |
| 01/11/2021 | Ponto Facultativo | Ponto Facultativo |
| 02/11/2021 | Finados | Feriado Nacional |
| 15/11/2021 | Proclamação da República | Feriado Nacional |
| 20/11/2021 | Consciência Negra | Feriado Estadual |
| 25/12/2021 | Natal | Feriado Nacional |
Parágrafo Único: Exclusivamente para os Serviços Públicos Municipais, no Feriado Municipal de “Corpus Christi” haverá expediente normal, passando a ser Ponto Facultativo o dia 04 de junho, sexta-feira.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, estado do Mato Grosso, aos trinta e um (31) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e um (2021).ENILSON DE ARAÚJO RIOS
PREFEITO MUNICIPAL