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Pref. Araputanga

DECRETO MUNICIPAL Nº 63/2021

ATUALIZA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, BEM COMO PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT PARA O ANO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENÍLSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Araputanga:

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 763/2020, que divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do estado de Mato Grosso, do ano de 2021;

CONSIDERANDO a Portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia, que define os feriados nacionais e pontos facultativos no ano de 2021.

DECRETA:

Art. 1º Fica atualizado os dias de feriados Nacionais, Estaduais e Municipais, bem como de pontos facultativos do restante do ano de 2021, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

DATA

RAZÃO

ESPECIFICAÇÃO

03/06/2021

Corpus Christi

Feriado Municipal – Lei nº 1.403/2020

06/09/2021

Ponto Facultativo

Ponto Facultativo

07/09/2021

Independência do Brasil

Feriado Nacional

11/10/2021

Ponto Facultativo

Ponto Facultativo

12/10/2021

Nossa Sra. Aparecida

Feriado Nacional

28/10/2021

Dia do Servidor Público

Ponto Facultativo

29/10/2021

Ponto Facultativo

Ponto Facultativo

01/11/2021

Ponto Facultativo

Ponto Facultativo

02/11/2021

Finados

Feriado Nacional

15/11/2021

Proclamação da República

Feriado Nacional

20/11/2021

Consciência Negra

Feriado Estadual

25/12/2021

Natal

Feriado Nacional

Parágrafo Único: Exclusivamente para os Serviços Públicos Municipais, no Feriado Municipal de “Corpus Christi” haverá expediente normal, passando a ser Ponto Facultativo o dia 04 de junho, sexta-feira.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, estado do Mato Grosso, aos trinta e um (31) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e um (2021).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL