DECRETO N.º 036, DE 01 DE JUNHO DE 2021.

Decreta Ponto Facultativo, no âmbito do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em decorrência do ponto facultativo nacional de Corpus Christi de 2021, na data que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal e o art. 68, inciso III e XXV, da Lei Orgânica Municipal, considerando a data de Corpus Christi de 2021,

DECRETA:

Art. 1º Ponto Facultativo o dia 03 de junho (quinta-feira) de 2021, no âmbito do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em decorrência da data comemorativa Nacional de Corpus Christi (ponto facultativo nacional e estadual).

Art. 2º Para todos os efeitos, o Ponto Facultativo administrativo que trata o artigo anterior não se aplica para:

I - os serviços essenciais, tais como aqueles pertinentes às áreas de saúde, limpeza urbana, coleta de lixo e outros que se fizerem necessários, que exercerão as suas funções conforme determinação das Secretarias Municipais pertinentes; e,

II – as Unidades Educacionais vinculadas à Secretaria Municipal de Educação que deverão seguir a programação constante do Calendário Escolar.

Art. 3º Fica a critério da Administração Municipal a qualquer momento através de ato do chefe do Poder Executivo Municipal ou do Secretário Municipal da respectiva pasta, se necessário for, convocar todos ou parte dos servidores municipais para executarem tarefas consideradas inadiáveis e indispensáveis diante do interesse público, utilizando-se da jornada normal de trabalho.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 01 de junho de 2021.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação nesta data no local de costume.