TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 022/2021

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimateia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por dispensa de licitação, fulcrada no art. 24 inciso II da Lei 8.666/93, no valor total de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), tendo como objeto a aquisição de luminárias públicas de LED 50W, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de ATIVA MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – CNPJ: 06.110.817/0002-80, com sede na Rua Rio de Janeiro, nº 1515, bairro: Jardim Maringá, Primavera do Leste – MT, CEP: 78850-000, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.

Santo Antônio do Leste-MT, 01 de junho de 2021

________________________________

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL