SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 007/2019
2 de Junho de 2021
SEGUNDO TERMO ADITIVO Pregão Presencial n.º 015/2019
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 007/2019, ORIUNDO DA LICITAÇÃO – Pregão Presencial n.º 015/2019, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE FORNECIMENTO E GERENCIAMENTO DE SOFTWARE COM SISTEMA DE LEITURA DE HIDRÔMETRO COM EMISSÃO DE FATURAS SIMULTÂNEAS PARA ATENDER O SETOR DE ÁGUA E ESGOTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ – MT, conforme o Termo de Referência do Anexo I do Edital, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE TABAPORÃ/MT E A EMPRESA COGESAN – COMPANHIA GERENCIADORA DE SANEAMENTO EIRELI – ME inscrito no CNPJ Sob n° 22.580.606/0001-86. | |
PREÂMBULO DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES DA FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL
O município de TABAPORÃ – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 37.464.997/0001-40, situada na Avenida Comendador José Pedro Dias, n° 979, representada pelo seu Prefeito Municipal o senhor SIRINEU MOLETA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº MG-12.223.800 SSP/MG e CPF nº 505.657.109-15, residente na Rua José Carlos Moreira, s/nº, Centro no município de Tabaporã – MT, de ora em diante denominada CONTRATANTE.
COGESAN – COMPANHIA GERENCIADORA DE SANEAMENTO EIRELI – ME inscrito no CNPJ Sob n° 22.580.606/0001-86, com sede administrativa na Rua Oscar Kunio Kawakami, n° 246-N, Centro, CEP 78.563-000, Município de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, representada pelo senhor Bruno Wagner Zago, brasileiro, maior, , portador do RG nº. 10400583 SJ/MT e CPF nº. 021.475.981-43, residente e domiciliadono Município de Tangara da Serra, Estado de Mato Grosso, doravante denominado de CONTRATADO.
DA FINALIDADE
O presente termo aditivo tem como finalidade e Prorrogar a vigência do CONTRATO 007/2019, por mais 12 (Doze) Meses, com inicio em 03/06/2021 e término em até 03 de Junho de 2022 conforme este termo aditivo e os termos do Art. 57 da Lei 8666/93.
O presente termo aditivo também tem como finalidade o reajuste de preços dos ITENS 01 e 02 do Contrato nº 007/2019, aumentando o valor dos ITENS em 6.94%, passando o Valor Unitario do Item 01 de $ 1.306,00 (Um mil trezentos e seis reais) para R$ 1.396,63 (Um mil trezentos e noventa e seis reais e sessenta e três centavos), e o ITEM 02 de R$: 679,12 (Seiscentos e setenta e nove reais e doze centavos) para R$: 726,25 (Setecentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos).
O valor global para a execução do contrato de R$: 23.821,44 (Vinte e três mil oitocentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos), passa a ser um valor global de R$: 25.474,56 (Vinte e cinco mil quatrocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos).
DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal os dispostos nos artigo 65, incisos I e II, da lei nº 8.666/93 bem como o que dispõe as Clausulas sexta do Contrato 007/2019.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui o objeto deste termo aditivo, a alteração da CLAUSULA SEGUNDA – DO OBJETO E FINALIDADE, Sub item 2.1, com a adição de 6.94 % - R$ 1.653,12 (um mil seiscentos e cinquenta e três reais e doze centavos) ao valor global do Contrato n° 007/2019 e da CLAUSULA DECIMA – prorrogando a vigência do contrato por mais 12 (Doze) Meses conforme artigo 57, inciso II da Lei n. ° 8.666/93.
CLAÚSULA SEGUNDA
DO OBJETO E FINALIDADE, passa a ter a seguinte redação:
Constitui o objeto deste termo aditivo, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE FORNECIMENTO E GERENCIAMENTO DE SOFTWARE COM SISTEMA DE LEITURA DE HIDRÔMETRO COM EMISSÃO DE FATURAS SIMULTÂNEAS PARA ATENDER O SETOR DE ÁGUA E ESGOTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ – MT, conforme o Termo de Referência do Anexo I do Edital, bem como na Cláusula segunda do Contrato n° 007/2019.
CLAUSULA TERCEIRA – DOS PREÇOS, passa a ter a seguinte redação:
Os valores referentes os serviços a ser prestados, serão pagos mensalmente conforme proposta apresentada pela CONTRATADA, acostada ao Procedimento Administrativo na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2019, conforme segue:
| LOTE 01 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | ||||||
| Item | Código Int. | Código TCE | Quant. | Descrição | Valor Unitário | Valor Total |
| 01 | 98633 | 214594-4 | 12 Meses | Software para Gerenciamento do Departamento de Água e Esgoto. | R$: 1.396,63 | R$: 16.759,56 |
| 02 | 98634 | 00014654 | 12 Meses | Software para leitura de hidrômetros com emissão faturas simultâneas+coletor+impressora+bobinas | R$: 726,25 | R$: 8.715,00 |
Totalizando o valor Global de R$: 25.474,56 (Vinte e cinco mil quatrocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos).
CLÁUSULA QUARTA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes deste processo administrativo correrão por conta da – LOA/2021, dotações orçamentárias como segue abaixo:
Órgão:--------------------- ---- 11 – Secretaria Municipal de Obras
Unidade Orçamentária: 003 – Coordenadoria de Saneamento Básico
Função:----------------------- 17 – Saneamento
Sub-Função:----------------- 512– Saneamento Básico Urbano
Programa:-------------------- 0015 Promover a Qualidade de vida
Projeto Atividade:---------- 2099- Manutenção com saneamento básico
Elemento de Despesas: 33.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica
FONTE:---------------------------- 100 – Recurso Próprio
CLAUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
Todas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo Aditivo, Ratificadas.
CLAUSULA SEXTA – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Tabaporã/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo Aditivo não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
CLAUSULA SETIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. É parte integrante deste Termo Aditivo independente de transcrição: o Edital do Pregão Presencial n.º 015/2019, e a proposta da CONTRATADA.
6.2. A CONTRATADA fica obrigada a manter as condições de habilitação, especialmente, no que diz respeito à seguridade social, durante toda a vigência do Contrato.
6.3. E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (Três) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, juntamente com 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas para que produza todos os seus efeitos legais.
CLÁUSULA OITAVA – DA PUBLICAÇÃO
A contratante providenciará a publicação resumida do presente instrumento, nos termos do parágrafo único do art. 61 da Lei no 8.666/93.
Tabaporã - MT, 01 de Junho de 2021.
| Município de Tabaporã/MT SIRINEU MOLETA Prefeito Municipal CONTRATANTE | COGESAN – COMPANHIA GERENCIADORA DE SANEAMENTO EIRELI – ME CNPJ Sob n° 22.580.606/0001-86 Bruno Wagner Zago Representante CONTRATADO | |
| Edileusa Maria Lolato CPF Sob n° 034.079.511-59 Testemunha | Alessandra Ferreira da Silva CPF Sob n° 867.398.751-20 Testemunha |