“Decreta FERIADO e PONTO FACULTATIVO no âmbito do Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, em decorrência do feriado nacional de Corpus Christi e dá outras providências”.

O Prefeito de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, Sr. MARCELO DE AQUINO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei,

CONSIDERANDO, que a data do feriado nacional, no ano em curso, recai em dia útil (quinta-feira);

CONSIDERANDO por fim, a necessidade de se decretar dia útil por ato oficial, para que se cumpram antecipadamente as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas, instituições financeiras e comércio no âmbito do município de General Carneiro/MT.

DECRETA:

Art. 1° - Fica decretado FERIADO MUNICIPAL no dia 03 de Junho (quinta-feira), no âmbito do Poder Executivo da Administração Pública Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, em decorrência do feriado de Corpus Christi e PONTO FACULTATIVO no dia 04 de Junho (sexta-feira).

Parágrafo Único – O expediente nas repartições públicas do Município deverá retornar ao funcionamento normal no dia 07/06/2021 (segunda-feira), às 07h:00min.

Art. 2° - Para todos os efeitos, o Ponto Facultativo que trata o artigo anterior não será aplicado para:

I – os serviços essenciais, tais como aqueles pertinentes às áreas de saúde, limpeza urbana, coleta de lixo e outros que se fizerem necessários, que exercerão as suas funções conforme determinação das Secretarias Municipais pertinentes; e

II – o calendário de vacinaçãocontinuará MANTIDO durante os feriados e pontos facultativos, dessa forma a vacinação contra a COVID-19 vai continuar SEM INTERRUPÇÃO;

Art. 3° - Fica a critério da Administração Municipal, a qualquer momento, através de ato do Chefe do Poder Executivo Municipal ou do Secretário/a Municipal da respectiva pasta, se necessário for, convocar todos ou parte dos/as servidores/as municipais para executarem tarefas consideradas inadiáveis e indispensáveis diante do interesse público, utilizando-se da jornada normal de trabalho.

Art. 4º - O setor de Tesouraria CONTINUARÁ funcionando normalmente

Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.General Carneiro - MT, 02 de Junho de 2021.

Marcelo de Aquino

Prefeito