“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial”

O PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 1.066, de 19 de Maio de 2021:

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentária:

0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0012 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA – PREVI GEN

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0009 – FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2050 - ENCARGOS COM APOSENTADORIA E PENSÕES

3.3.90.40.00.00– SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO…R$ 1.000,00

4.4.71.70.00.00– RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO.................R$ 1.000,00

TOTAL..............................................................................................................................R$ 2.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0012 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA - GENERAL PREVI

0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS

0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0009 – RESERVA DE CONTINGENCIA

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.99.99.00.00.00– RESERVA DE CONTINGÊNCIA.............................................................R$ 2.000,00

TOTAL..............................................................................................................................R$ 2.000,00

Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

General Carneiro, 01 de Junho de 2021.

Marcelo de Aquino

Prefeito