O Senhor JOSE ANTONIO DUBIELLA, Prefeito do Município de Feliz Natal e a servidora LILIANE KOVALESKI DEVETAK, Presidente da Comissão de Organização do Processo Seletivo nº 001/2021, nomeada pela Portaria nº 231/2021 de 26 de maio de 2021, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao que determina o artigo 37, incisos IX da Constituição Federal, art. 24 e seus parágrafos da Lei Complementar Municipal n º 019/2012 de 27 de Março de 2012 e suas alterações, Lei Complementar Municipal n º 009/2008 de 10 de dezembro de 2008 e suas alterações, e os termos da Lei Municipal 717 de 25 de fevereiro de 2021, tornam público que se encontram abertas até o dia 14 de junho de 2021 as inscrições para o teste seletivo simplificado destinado a contratação de pessoal por prazo determinado, por necessidade temporária e de excepcional interesse público para compor a equipe padrão da Prefeitura Municipal de Feliz Natal-MT nas áreas da Educação, conforme as especificações abaixo:

I - DO GERENCIAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

1 - O Processo Seletivo Simplificado nº 001/2021 será gerenciado e organizado pela Comissão Organizadora nomeada pela Portaria nº 231/2021 e pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças.

2 - A responsabilidade pela organização, acompanhamento e fiscalização do Processo Seletivo nº 001/2021 caberá à Comissão Organizadora, nomeada pelo Prefeito Municipal através da Portaria nº 231/2021, de 13 de Outubro de 2014.

II - DAS ESPECIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES E VAGAS

1 - O número de vagas a serem preenchidas neste Processo Seletivo Simplificado, as atribuições/funções, seus respectivos pré-requisitos, vencimentos e carga horária são os constantes do ANEXO II e III do presente Edital.

III - DO REGIME JURÍDICO, PREVIDENCIÁRIO E LOCAL DE TRABALHO

1 - Os candidatos aprovados estarão sujeitos ao Regime Jurídico Único (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Feliz Natal - Lei Complementar nº 003/2007), porém os recolhimentos previdenciários serão ao Regime Geral de Previdência (INSS).

2 - Os candidatos aprovados exercerão as atividades atribuídas à função em todo o território do Município, zona urbana, rural e comunidades indígenas, ou nas dependências de Órgãos e/ou Entidades de natureza pública as quais o Município de Feliz Natal mantenha convênio para cessão de pessoal.

3 - Os candidatos aprovados e ou classificados, nos termos deste Edital, serão convocados para assinatura de Contrato por Prazo Determinado, não tendo o direito de se efetivar no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Feliz Natal.

IV - DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

1 - O presente processo seletivo tem validade de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período a critério e necessidade da Administração, a contar da data de homologação do resultado.

2 - A remuneração do pessoal contratado por força desta Lei será fixada em conformidade com a remuneração constante nas tabelas praticadas para os servidores efetivos que ocupam os mesmos cargos, bem como os encargos sociais, 13 º salário e férias proporcionais.

3 - A contratação, objeto deste edital poderá ser rescindida unilateralmente pela Administração Municipal com o advento de Concurso Público para provimento efetivo dos cargos e nos casos de comprovada inabilidade para o cargo e demais motivos previstos no Estatuto dos Servidores Municipais - Lei Complementar n º 003/2007, devidamente apurados em Sindicância, garantida a ampla defesa e contraditório.

4 - O contrato firmado ainda extinguir-se-á, sem direito a indenizações nos seguintes casos:

I - pelo término do prazo contratual;

II - por iniciativa do contratado desde que comunicada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;

III - por interesse da Administração Pública, devidamente justificado.

V - DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO/FUNÇÃO

1 - O candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado normatizado por este Edital será investido na função, se atendidas as seguintes exigências:

a) Ser brasileiro, nato ou naturalizado, (art. 12 da CF);

b) Estar quite com as obrigações eleitorais;

c) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos até a data de sua contratação;

d) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

e) Possuir os requisitos exigidos para o exercício da função, conforme descrito no Anexo I;

f) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função, a ser comprovada por atestado médico, realizado por médico do Município de Feliz Natal;

g) Apresentar outros documentos que se fizerem necessários para a assinatura do Contrato, conforme disposto neste Edital.

VI - DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE INSCRIÇÕES

1 - As inscrições ao Processo Seletivo Simplificado deverão ser efetuadas exclusivamente na forma descrita neste Edital.

1.1 - Não será cobrada Taxa de Inscrição, sob nenhuma hipótese.

2 - Não serão aceitas inscrições por via postal, fac-simile, provisórias, condicional ou extemporânea.

3 - O candidato só poderá se inscrever para um único cargo/função.

4 - Para realização da inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento das normas constantes deste Edital e Anexos, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

5 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, não podendo alegar qualquer desconhecimento do mesmo.

6 - O candidato realizará sua inscrição online no site https://www.feliznatal.mt.gov.br/.

7 - Não serão aceitas inscrições com documentação incompleta.

8 - Não serão aceitos pedidos de alteração do cargo/função.

9 - As informações constantes na Ficha de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, eximindo-se a Prefeitura Municipal de Feliz Natal e a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo candidato.

10 - Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever neste Processo Seletivo, desde que as atribuições da Função pretendida sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, conforme estabelecido no Decreto Federal n º 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal n º 5.296, de 02/12/2004.

10.1 - Do total das vagas abertas neste teste Seletivo, durante o prazo de validade do mesmo, 10% (dez por cento) serão destinadas aos candidatos portadores de deficiência física, conforme dispõe o § 9 º do Art. 16, da Lei Complementar n º 003/2007 Estatuto do Servidor Público Municipal, e a convocação para a posse será proporcional à dos demais candidatos aprovados.

10.2 - No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência deverá declarar, na Ficha de Inscrição online, essa condição e a deficiência da qual é portador, encaminhando a Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças, o Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência.

10.3 - O candidato portador de deficiência deverá apresentar o laudo médico, constando a função e o nome do Processo Seletivo Simplificado n º 001/2021, no ato da inscrição online.

10.4 - Será eliminado da lista de deficientes, o candidato cuja deficiência, assinalada na ficha de inscrição online, não se constate.

10.5 - Os Candidatos que se declararem Portadores de Deficiência, se aprovados e classificados, quando convocados, serão submetidos a Exame Médico, realizado por Médico nomeado pelo Chefe do Poder Executivo.

11 - Será publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Feliz Natal, bem como no endereço eletrônico www.feliznatal.mt.gov.br listagem contendo a relação dos candidatos que tiveram suas inscrições deferidas.

12 - As inscrições serão realizadas somente online, através do site da Prefeitura Municipal www.feliznatal.mt.gov.br.

VII - DO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO

1 - As inscrições só serão efetivadas, com a devida emissão do comprovante de inscrição emitida pelo site ao final do processo de inscrição.

2 - Eventuais erros de digitação ocorridos no nome do candidato e documento de identidade utilizado para inscrição online serão de total responsabilidade do candidato.

3 - Em nenhuma hipótese serão efetuadas alterações e/ou retificações nos dados informados pelo candidato na Ficha de Inscrição online, relativos à função e nem quanto à condição em que concorre.

VIII - DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

13 - Os candidatos deverão enviar cópias dos seus títulos no site da Prefeitura Municipal de Feliz Natal-MT, https://www.feliznatal.mt.gov.br/, na data prevista no Cronograma (Anexo I), para que sejam analisados e pontuados pela Banca de AVALIAÇÃO de Títulos e com vistas a totalizar-se a pontuação para a Classificação Final do candidato no certame.

13.1.1 - Os títulos previsto no item 14 deverão ser anexados, no ato da inscrição online no prazo estabelecido no cronograma do certame (Anexo I), a fim de que a Banca de Avaliação de Títulos possa proceder a análise e avaliação dos mesmos.

13.1.2 - O candidato deve ler o edital e as orientações, a fim de apresentar o(s) título(s) de forma correta. Cada título (Formação Acadêmica, Formação Continuada ou Experiência).

13.1.3 - Para seleção dos candidatos a contratos temporários de prestação de serviços por tempo determinado, será utilizada a contagem de pontos de títulos, conforme a função e o disposto nos itens abaixo, observando-se a pontuação com base nos seguintes itens: Formação Acadêmica (não sendo a mesma cumulativa) e/ou Formação Continuada e Experiência Profissional. A documentação a ser entregue de acordo com o nível de ensino e a função a ser exercida.

13.1.4 - O candidato que, de acordo com a função escolhida e pontuação obtida não obtiver classificação suficiente para a sua inclusão na relação de classificados para contratação e formação do cadastro de reserva, como previsto na tabela do Anexo II, será considerado não classificado e estará eliminado do certame para todos os efeitos e não comporá a classificação final do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado para a chamada imediata e formação do cadastro de reserva.

13.1.5 - Serão classificados para o Cadastro Reserva os candidatos não eliminados na contagem de títulos até o correspondente a 3 (três) vezes o número total geral de vagas para cada função, conforme previsto e descrito na tabela do Anexo II deste edital, sempre de acordo com o total geral de vagas de cada função, a serem divulgados nas datas previstas no cronograma (Anexo I).

14 - DOS TÍTULOS

14.1 - Formação Acadêmica (conforme o nível de escolaridade):

Formação em Nível Superior e Ensino Médio Profissionalizante - Magistério
1.0 - FORMAÇÃO/TITULAÇÃO - (4.1 MAIOR TITULAÇÃO)
ITEM	CRITERIOS	SUB-CRITERIOS	INDICADORES
1.1	Pós-Graduação	Doutorado	50,0 pontos
		Mestrado	40,0 pontos
		Especialização	30,0 pontos
	Graduação	Licenciatura Plena	20,0 pontos
	eEnsino Médio Profissionalizante	Magistério	10,0 pontos
2.0 - FORMAÇÃO CONTINUADA - APENAS DOS ÚLTIMOS 3 ANOS LETIVOS (2018/2019/2020)
2.1	Cursos de formação continuada, na área de educação - máximo 20 (vinte) pontos.		5,0 pontos p/ cada 40 horas
2.2	Curso específico no componente curricular de atuação - máximo 20 (vinte) pontos.		5,0 pontos p/ cada 40 horas
2.3	Experiência Profissional		2,0 pontos p/ cada 06 (seis) meses.

Formação em Nível Médio Técnico em Desenvolvimento Infantil – TDI
1.0 FORMAÇÃO/TITULAÇÃO - MAIOR TITULAÇÃO
ITEM	CRITERIOS	SUB-CRITERIOS	INDICADORES
1.1	Pós-Graduação	Mestrado	40,0 pontos
		Especialização	30,0 pontos
	Graduação	Licenciatura Plena/ Bacharelado	20,0 pontos
	Ensino Médio	Profissionalizante/não profissionalizante	10,0 pontos
2.0 FORMAÇÃO CONTINUADA - APENAS DOS ÚLTIMOS 3 ANOS LETIVOS (2018/2019/2020)
2.1	Cursos de formação continuada, na área de educação - máximo 20 (vinte) pontos		5,0 pontos p/ cada 40 horas
2.2	Curso específico na área de atuação - máximo 20 (vinte) pontos.		5,0 pontos p/ cada 40 horas
2.3	Cursos de capacitação na área de informática - máximo 20 (vinte) pontos.		5,0 pontos p/ cada 40 horas
2.4	Experiência Profissional		2,0 pontos p/ cada 06 (seis) meses.

Formação Alfabetização Apoio em Manutenção e Infraestrutrura Escolar – Nutrição Escolar
1.0 FORMAÇÃO/TITULAÇÃO - MAIOR TITULAÇÃO
ITEM	CRITERIOS	SUB-CRITERIOS	INDICADORES
1.1	Graduação	Licenciatura Plena/ Bacharelado	50,0 pontos
		Tecnólogo	40,0 pontos
	Ensino Médio	Profissionalizante/não profissionalizante	30,0 pontos
	Ensino Fundamental	Ensino Fundamental	20,0pontos
	Alfabetização	Alfabetização	10,0 pontos
2.0 - FORMAÇÃO CONTINUADA - APENAS DOS ÚLTIMOS 3 ANOS LETIVOS
2.1	Cursos de formação continuada, na área de educação - máximo 20 (vinte) pontos.		5,0 pontos p/ cada 40 horas
2.2	Curso específico na área de atuação - máximo 20 (vinte) pontos.		5,0 pontos p/ cada 40 horas
2.3	Experiência Profissional.		2,0 pontos p/ cada 06 (seis) meses.

14.2 - A pontuação não será cumulativa na mesma formação e o candidato deverá observar as seguintes orientações:

A) - somente cópia do título de maior pontuação dentre os descritos no subitem 14.1.

B) - Não será(ão) pontuado(s) título(s) que seja(m) o(s) requisito(s) para o exercício da função que comprove o nível de escolaridade, curso técnico específico, graduação específica ou especialização (se for ocaso) exigido(s) para o exercício da função, conforme descrito no Anexo II.

14.3 - Em relação ao item 14.1, somente será concedida pontuação a título emitido por Instituição credenciada junto ao Ministério da Educação (MEC). Deverá ser possível à Banca de Avaliação de Títulos verificar o credenciamento da Instituição emissora do títulos, através da portaria e publicação em D.O.U., além do histórico escolar com carga horária do curso concluído, nome e assinatura do responsável pela emissão, data da emissão do título, CNPJ e endereço da Instituição emissora do título, que devem estar inclusos na cópia do diploma ou diploma enviado para avaliação. Formação Continuada (para funções de todos os níveis de escolaridade) seguirá a descriação do item 14.2.

14.4 - Para contagem de pontos no critério de Formação Continuada, serão considerados somente certificados emitidos pela Secretaria Municipal de Educação de Feliz Natal-MT, por outras Secretarias Municipais ou Estaduais de Educação, pelas Instituições formadoras credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC) e pelos Conselhos Municipais de Educação ou Estaduais de Educação, de cursos realizados nos últimos 3 (três) anos.

14.5 - Os diplomas/certificados de Formação Continuada só serão aceitos e pontuados pela Banca de Avaliação se contiverem, no mínimo, as seguintes informações obrigatórias: a - Período de realização do curso, com data de início e data de finalização (datas com dia, mês e ano); b - Carga horária do curso realizado (em quantidade de horas); c - Portaria ou ato administrativo de autorização para funcionamento da entidade emissora do documento (pessoa jurídica); d - Nome de fantasia, razão social, CNPJ, endereço completo e telefone de contato da entidade emissora do documento (pessoa jurídica), além de nome e assinatura do profissional responsável pela emissão do documento e data de emissão do documento. 14.6 - Caso as informações acima elencadas não estejam claras e inseridas, de forma legível, no título/documento enviado, e a carga horária não se apresentar compatível com o período de realização do curso, o título enviado não será pontuado. 14.7 - Experiência Profissional (para todas as funções de todos os níveis de escolaridade), conforme o subitem 14.2.4 e 14.2.3 (dos títulos).

14.8 - O título de experiência profissional deverá estar em papel timbrado (no caso de instituição, empresa privada ou órgão público), com assinatura do declarante e carimbo com nome, cargo/função e número de matrícula (se for o caso), caso contrário não será pontuado na Avaliação.

14.9 - Não serão aceitas e/ou pontuadas, certificados ou declarações de exercício e/ou conclusão de estágio profissional ou trabalho/colaboração de voluntário.

14.10 - O título de experiência deverá conter, no mínimo, as seguintes informações obrigatórias: período do trabalho exercido, com data de início/admissão/nomeação e data de finalização/demissão/exoneração (datas com dia, mês e ano); nome de fantasia, razão social, CNPJ, endereço completo e telefone de contato da entidade emissora do documento (pessoa jurídica); nome, assinatura e, se for o caso, nº de matrícula do profissional responsável pela emissão do documento.

14.11 - A Carteira de Trabalho de Previdência Social (CTPS) deverá servir de comprovação de experiência exercida na função pleiteada no certame, através do envio de cópia das páginas de identificação do candidato(a), folhas de contrato de trabalho para a função a ser exercida com data de admissão e demissão, além da folha de contrato de trabalho imediatamente posterior ao último contrato vigente, em branco.

14.12 - A soma das pontuações obtidas em cada item da Avaliação de Títulos, conforme a função e os subitens, resultará no total de pontos obtidos pelo candidato no Processo Seletivo Simplificado.

15 - DOS RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

15.1 - A soma das pontuações obtidas nas avaliações de cada item da Avaliação de Títulos, resultará no total de pontos obtidos pelo candidato não eliminado, que comporá a Classificação Final do candidato e no Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Prestador de Serviços por Tempo Determinado.

15.2 - O candidato que não pontuar na Avaliação de Títulos ou não alcançar 40% (quarenta por cento) dos pontos possíveis para a sua função estará eliminado do certame.

15.3 - O candidato que não alcançar com a pontuação obtida na Avaliação de Títulos a classificação necessária para ser incluído no Cadastro de Reserva, conforme previsto na tabela do Anexo II, será considerado não classificado e, portanto, eliminado do certame para todos os efeitos.

15.4 - Na ocorrência de empate entre os candidatos, a decisão de desempate para a composição da Classificação Final, dar-se-á mediante os critérios abaixo, pela ordem disposta, e de acordo com a função:

a) Preferência para o candidato idoso ou preferência para o candidato de maior idade, dentre candidatos idosos, conforme o art. 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º/10/2003 (Estatuto do Idoso);

a) maior pontuação na Avaliação de títulos de experiência; b) maior pontuação na Avaliação de títulos de formação continuada; c) maior pontuação na Avaliação de títulos acadêmicos (se houver); d) maior idade dentre candidatos não idosos.

15.5 - Para desempate através da idade dos candidatos poderá ser levado em conta, se necessário for, o horário de nascimento, a ser conferido na certidão de nascimento do candidato, que, para tanto, será convocado a apresentar sua certidão de nascimento original. Caso o candidato não atenda a convocação mencionada, será eliminado do certame.

16 - DO RESULTADO FINAL E DOS RECURSOS: 16.1 - O resultado final do Processo Seletivo Simplificado dos candidatos aprovados, que corresponderá ao total de pontos obtidos no certame, será divulgado no Jornal Eletrônico dos Municípios (https://diariomunicipal.org/mt/amm/), no site da Prefeitura Municipal de Feliz Natal–MT, (https://www.feliznatal.mt.gov.br/), obedecendo à ordem de classificação. 16.2 - Todos os resultados, preliminares e finais, de cada fase, previstos no Cronograma do Processo Seletivo, serão passíveis de recurso pelo candidato.

16.3 - O recurso de cada resultado preliminar divulgado deverá ser realizado no site, https://www.feliznatal.mt.gov.br/, e será julgado no prazo previsto no Cronograma (Anexo I).

16.4 - O resultado do recurso da etapa única prevista será divulgado na internet no endereço eletrônico no Jornal Eletrônico dos Municípios (https://diariomunicipal.org/mt/amm/), no site da Prefeitura Municipal de Feliz Natal–MT, (https://www.feliznatal.mt.gov.br/), não cabendo recurso nesta etapa.

16.5 - O resultado final deste Processo Seletivo Simplificado contendo as relações discriminadas dos candidatos aprovados e classificados será publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Feliz Natal e divulgado no endereço eletrônico www.feliznatal.mt.gov.br e no Diário Oficial dos Municípios Mato-grossenses - AMM.

IX - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

1 - Caberão recursos, dirigidos à Comissão de Processo Seletivo Simplificado, desde que interposto dentro do prazo de 02 (dois) dia úteis a contar do dia da publicação ou divulgação, contra os seguintes eventos relativos ao Processo Seletivo Simplificado:

2 - Os recursos deverão ser preenchidos em formulário específico, no site https://www.feliznatal.mt.gov.br/.

3 - Será indeferido liminarmente o pedido de recurso fora de contexto ou não fundamentado, ou ainda aqueles protocolados fora dos prazos estabelecidos.

4 - Os recursos interpostos serão decididos em única instância.

5 - Os recursos interpostos serão respondidos pela Comissão de Processo Seletivo Simplificado e será divulgado em, no máximo, até a data do evento subsequente ao que se referir o recurso.

X - DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

1 - Este Edital poderá ser impugnado no prazo de 01 (um) dia útil, a contar da data de publicação de seu extrato no Diário Oficial dos Municípios Matogrossenses (Jornal da AMM), bem como no Quadro de Publicação de Avisos da Prefeitura Municipal de Feliz Natal e no endereço eletrônico www.feliznatal.mt.gov.br.

2 - A apresentação de impugnação e a solução respectiva obedecerão às mesmas regras estabelecidas no item IX do presente Edital.

3 - A falta de impugnação no prazo estabelecido implica manifestação de aceitação integral dos termos deste Edital na defesa de interesses do candidato.

XI - DA HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

1 - O Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado será homologado pelo Prefeito Municipal de Feliz Natal.

2 - O ato de Homologação do Resultado Final deste Processo Seletivo Simplificado será publicado no Diário Oficial dos Municípios Matogrossenses (Jornal da AMM), no Quadro de Avisos e Publicações da Prefeitura Municipal de Feliz Natal e divulgado no endereço eletrônico www.feliznatal.mt.gov.br.

XII - DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS

1 - Concluído o Processo Seletivo Simplificado e homologado o Resultado Final, o ato de convocação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertado neste Edital obedecerá à estrita ordem de classificação, ao prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado e ao cumprimento das disposições legais pertinentes.

2 - A contratação dos candidatos portadores de deficiência aprovados e classificados neste Processo Seletivo Simplificado observará, para cada função, a proporcionalidade e a alternância com os candidatos de ampla concorrência.

XIII - DA ASSINATURA DE CONTRATO DOS CANDIDATOS APROVADOS

1 - O candidato convocado deverá assinar o Contrato no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da data da convocação, publicada em Edital.

2 - Quando a assinatura do Contrato por Prazo Determinado do candidato não ocorrer dentro do prazo constante do item anterior, implicará no reconhecimento da desistência e renúncia quanto ao preenchimento do cargo, para o qual foi aprovado, independentemente da assinatura de qualquer termo confirmando a renúncia, reservando-se à Administração o direito de convocar o próximo candidato.

3 - Para a assinatura de Contrato para cargo/função pública o candidato nomeado deverá se submeter a exames médicos anteriores ao ato, que deverão confirmar a aptidão física e mental para o exercício do cargo/função.

4 - A avaliação médica do candidato nomeado será realizada por profissional médico devidamente credenciado pela Prefeitura Municipal de Feliz Natal.

5 - Poderão, a critério clínico, ser exigidos exames e testes complementares considerados necessários para a conclusão do exame médico prévio.

6 - O candidato considerado inapto no exame médico prévio estará impedido de assinar Contrato por Prazo Determinado e terá seu ato de nomeação tornado sem efeito.

7 - Para assinatura de contrato para o cargo/função em que foi aprovado, o candidato além de atender os requisitos de investidura dispostos no item V deste Edital deverá apresentar, obrigatoriamente, os originais e as respectivas fotocópias simples dos seguintes documentos:

a - documento de identidade;

b - título de eleitor e comprovante de votação na última eleição;

c - cadastro nacional de pessoa física - CPF (Com situação regular);

d - certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, quando for do sexo masculino;

e - comprovante de residência atualizado;

f - comprovante de conclusão de escolaridade exigida para o cargo/função, de acordo com o Anexo I deste Edital, devidamente reconhecido pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino;

g - comprovante de registro em órgão de classe, quando se tratar de profissão regulamentada;

h - cartão de cadastramento no PIS/PASEP, se houver;

i - certidão de casamento, quando for o caso;

j - certidão de nascimento dos filhos, quando houver;

k - documento de identidade, com fotografia, ou certidão de nascimento dos dependentes legais, se houver, e documento que legalmente comprove a condição de dependência;

l - Atestado de aptidão física e mental ao exercício da função emitido pelo serviço médico oficial da Prefeitura Municipal de Feliz Natal, em sua falta, o que for indicado;

m - uma fotografia 3x4 recente;

n - declaração de bens ou valores que integram o patrimônio do candidato até a data da assinatura do Contrato por Prazo Determinado, ou a última declaração de imposto de renda;

o - declaração, informando se exerce ou não outra função, emprego ou função pública no âmbito federal, estadual ou municipal;

p - declaração, informando se já é aposentado, por qual motivo e junto a qual regime de previdência social;

q) Certidão negativa civil e criminal da Comarca onde o(a) candidato(a) tenha residido nos últimos cinco anos.

8 - Estará impedido de assinar o Contrato por Prazo Determinado o candidato que deixar de apresentar qualquer um dos documentos especificados neste Edital, bem como deixar de comprovar qualquer um dos requisitos para investidura no cargo/função estabelecidos no item V deste Edital.

09 - A Prefeitura Municipal de Feliz Natal poderá, a qualquer tempo, por necessidade e interesse público, promover a remoção, de ofício, dos profissionais investidos nas funções de que trata este edital, entre as unidades de sua estrutura orgânica, na forma da lei.

XIV - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

1 - Toda informação referente à realização do Processo Seletivo Simplificado será fornecida pela Prefeitura Municipal de Feliz Natal, através da Comissão de Processo Seletivo Simplificado ou pela Secretaria Municipal de Administração, através do endereço eletrônico www.feliznatal.mt.gov.br.

2 - Os contratos firmados e regulamentados pela Lei nº 717/2021 de 25 de Fevereiro de 2021, terão vigência da data de sua assinatura até o encerramento do ano letivo de 2021, podendo ser prorrogados por mais 12 (doze) meses no interesse das partes e havendo necessidade da contratação.

3 - É da exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais, avisos e comunicados referentes a este Processo Seletivo Simplificado que sejam publicados no Quadro de Avisos e Publicações da Prefeitura Municipal de Feliz Natal ou divulgadas nos endereços eletrônicos www.feliznatal.mt.gov.br e diariomunicipal.org/mt/amm/

4 - A Prefeitura Municipal de Feliz Natal e a Comissão Organizadora do Processo Seletivo não se responsabilizam pelo fornecimento de quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Processo Seletivo Simplificado.

5 - É de exclusiva responsabilidade do candidato, após a homologação e durante o prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado, manter seu endereço atualizado junto à Prefeitura Municipal de Feliz Natal, assumindo a responsabilidade eventual do não recebimento de qualquer correspondência a ele encaminhada, decorrente de insuficiência, equívoco ou alteração dos dados constantes da inscrição.

6 - A aprovação neste Processo Seletivo Simplificado fica condicionada a observância das disposições legais pertinentes, da rigorosa ordem de classificação, do prazo de validade do processo seletivo e limites de vagas existentes ou para suprir demandas que vierem a existir, sendo que todas as vagas oferecidas neste Edital serão obrigatoriamente providas dentro do prazo de validade do mesmo.

7 - A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para este Processo Seletivo Simplificado contido nos comunicados, neste Edital, em editais complementares, avisos e comunicados a serem publicados.

8 - Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data de encerramento das inscrições. Nesses casos, a alteração será mencionada em edital complementar, retificação, aviso ou errata a ser publicada no Quadro de Avisos e Publicações da Prefeitura Municipal de Feliz Natal e divulgado nos endereços eletrônicos feliznatal.mt.gov.br e www.amm.org.br.

9 - Os prazos estabelecidos neste edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de quaisquer recursos e/ou de documentos após as datas e nas formas estabelecidas neste Edital.

10 - Para contagem do prazo de interposição de recursos e entrega de documentos, excluir-se-á o dia da publicação e incluir-se-á o último dia do prazo estabelecido neste Edital.

11 - Não serão considerados os recursos ou outros documentos encaminhados via fax, via postal ou qualquer outra forma que não esteja prevista neste Edital, assim como aqueles apresentados fora dos prazos determinados neste Edital.

12 - Não será permitida ao candidato a inclusão, complementação, suplementação ou substituição de documentos durante ou após os períodos recursais previstos neste Edital.

13 - Toda documentação referente a este Processo Seletivo Simplificado ficará arquivada na Prefeitura Municipal de Feliz Natal.

14 - Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, atos, avisos e convocações relativos a este Processo Seletivo Simplificado que vierem a ser publicados no Quadro de Avisos e Publicações da Prefeitura Municipal de Feliz Natal e divulgadas no endereço eletrônico www.feliznatal.mt.gov.br e diariomunicipal.org/mt/amm/.

15 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo Simplificado, ouvida a assessoria jurídica do Município de Feliz Natal - MT.

16 - Este edital será afixado em seu inteiro teor, no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Feliz Natal, em extrato em órgão oficial do estado, e nos endereços eletrônicos www.feliznatal.mt.gov.br e diariomunicipal.org/mt/amm/.

17 - De acordo com a legislação processual civil em vigor, o foro da Comarca de Feliz Natal é o competente para julgar as demandas judiciais decorrentes do presente processo seletivo simplificado.

Feliz Natal-MT, 26 de maio de 2021.

JOSE ANTONIO DUBIELLA Prefeito Municipal

LILIANE KOVALESKI DEVETAK Presidente da Comissão

SIRLENE DOS SANTOS BERNARDINO ANTÔNIO

Secretária da Comissão Organizadora

MARTA MARQUES FERNANDES Membro da Comissão Organizadora

ANDERSON GUSTAVO BRAUM

Membro da Comissão Organizadora

ROSANGELA TRIBURTINO COLMAN

Membro da Comissão Organizadora

ANEXO I

DO CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDCUAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

DATAS PREVISTAS	ATIVIDADE	LOCAL E/OU FUNÇÕES RELACIONADAS
01/06/2021	Divulgação Edital	Https://diariomunicipal.org/mt/amm/, no site da Prefeitura Municipal de Feliz Natal–MT, https://www.feliznatal.mt.gov.br/
07/06/2021 A 14/06/2021	Inscrições	No site da Prefeitura Municipal de Feliz Natal–MT, https://www.feliznatal.mt.gov.br/.
18/06/2021	Resultado Final das inscrições homologadas	https://diariomunicipal.org/mt/amm/, no site da Prefeitura Municipal de Feliz Natal–MT, https://www.feliznatal.mt.gov.br/.
28/06/2021	Resultado da Prova de Títulos	https://diariomunicipal.org/mt/amm/, no site da Prefeitura Municipal de Feliz Natal–MT, https://www.feliznatal.mt.gov.br/.
01/07/2021	Recurso ao Resultado Preliminar da Prova de Títulos	No site da Prefeitura Municipal de Feliz Natal–MT, https://www.feliznatal.mt.gov.br/,
06/07/2021	Resultado do Recurso da Prova de Títulos e Resultado Preliminar do Processo Seletivo	https://diariomunicipal.org/mt/amm/, no site da Prefeitura Municipal de Feliz Natal–MT, https://www.feliznatal.mt.gov.br/.
09/07/2021	Publicação do Resultado Final em D.O. e Edital de Convocação para a Admissão/Contratação dos candidatos aprovados.	https://diariomunicipal.org/mt/amm/, no site da Prefeitura Municipal de Feliz Natal–MT, https://www.feliznatal.mt.gov.br/.

ANEXO II

FUNÇÕES, NÍVEL DE ENSINO, CARGA HORÁRIA, VAGAS E REMUNERAÇÃO

VAGAS PROFESSOR DA ZONA RURAL E URBANA
Cargo	Escolaridade	Atuação	Carga Horária	Vagas	Reserva	Vagas PcD	Total de Vagas	Salário
Professor Educação Básica	Licenciatura Plena em Pedagogia	Área Rural - ENA	20 hs	02	04	-	02	R$ 1.832,71
		Área Urbana	20 hs	02	04	-	02	R$ 1.832,71
	Licenciatura Plena em Educação Física	Área Urbana	20 hs	01	01	-	01	R$ 1.832,71

*PcD: Pessoa com Deficiência

ESCOLA INDÍGENA ETNIA KAIABI
Escola M. Indígena Ka’i	Nº de Vagas	Carga Horária Semanal	Nível de Escolaridade	R$
TDI - Técnico Em Desenvolvimento Infantil	02	40h	Ensino Médio	1.250,19
Apoio em Manutenção e Infraestrutura Escolar - Nutrição Escolar	01	40h	Ensino Fundamental	1.153,10

ESCOLA INDÍGENA ETNIA KAMAIURA
Escola M. Indígena Sol e Lua	Nº de Vagas		Carga Horária Semanal		Nível de Escolaridade		R$
Professor – Educação Básica	01		40h		Ensino Superior Na Área Educação		3.665,42
Apoio Em Manutenção e Infraestrutura Escolar Nutrição Escolar	01		40h		Ensino Fundamental		1.153,10
ESCOLA INDÍGENA ETNIA WAURÁ
Escola M. Indígena Aruwak	Nº de Vagas	Carga Horária Semanal		Nível de Escolaridade		R$
TDI – Técnico em Desenvolvimento Infantil	01	40h		Ensino Médio		1.250,19
Apoio Em Manutenção e Infraestrutura Escolar - Nutrição Escolar	01	40h		Ensino Fundamental		1.153,10

ESCOLA INDÍGENA ETNIA KAIABI
Escola M. Indígena Maraká	Nº de Vagas	Carga Horária Semanal	Nível de Escolaridade	R$
Professor – Educação Básica	01	40h	Magistério	2.886,15
Apoio Em Manutenção e Infraestrutura Escolar - Nutrição Escolar	01	40h	Ensino Fundamental	1.153,10

ESCOLA INDÍGENA ETNIA KAIABI
Escola M. Indígena Jaytatá	Nº de Vagas	Carga Horária Semanal	Nível De Escolaridade	R$
Professor – Educação Básica	01	40h	Magistério	2.886,15
Professor – Educação Básica	01	20h	Magistério	1.443,08
Apoio Em Manutenção E Infraestrutura Escolar - Nutrição Escolar	01	40h	Ensino Fundamental	1.153,10

ANEXO III

SÍNTESE DAS ATRIBUÍÇÕES BÁSICAS DAS FUNÇÕES E CONDIÇÕES DE TRABALHO, DE ACORDO COM OS CARGOS EXISTENTES

APOIO EM MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTRURA ESCOLAR NUTRIÇÃO ESCOLAR

Síntese dos deveres:

Armazenar e preparar os alimentos que compõem a merenda; manter a limpeza e a organização do local, dos materiais e equipamentos necessários ao refeitório e a cozinha; manter a higiene, a organização e o controle dos insumos utilizados na preparação, conservação, armazenamento e distribuição da merenda e demais refeições da alimentação escolar; participar da elaboração do cardápio da merenda escolar.

Condições de trabalho:

Carga horária: 40 horas semanais

Requisitos para investidura:

Idade: mínima de 18 anos

Instrução: Alfabetização

TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

Síntese dos deveres:

Executar atividades envolvendo a execução de trabalhos relacionados com o atendimento de crianças ou adolescentes em estabelecimentos de ensino e no transporte escolar, visando à formação de bons hábitos e senso de responsabilidade.

Descrição de atribuições:

Incentivar nas crianças ou adolescentes hábitos de higiene, de boas-maneiras, de educação informal e de saúde; despertar nos escolares o senso de responsabilidade, guiando-os no cumprimento de seus deveres; atender as crianças ou adolescentes nas suas atividades extraclasse e quando em recreação; observar o comportamento dos alunos nas horas de alimentação; zelar pela disciplina nos estabelecimentos de ensino e áreas adjacentes; assistir à entrada e à saída dos alunos; encarregar-se de receber, distribuir e recolher diariamente os livros de chamada e outros papéis referentes ao movimento escolar em cada classe; prover as salas de aula do material escolar indispensável; arrecadar e entregar na Secretaria do Estabelecimento, livros, cadernos e outros objetos esquecidos pelos alunos; colaborar nos trabalhos de assistência aos escolares em casos de emergência, como acidentes ou moléstias repentinas; comunicar à autoridade competente os atos relacionados à quebra da disciplina ou qualquer anormalidade verificada; receber e transmitir recados; executar outras tarefas semelhantes ou correlatas ao desenvolvimento do ensino.

Condições de trabalho:

Carga horária: 40 horas semanais

Requisitos para investidura:

Idade: mínima de 18 anos

Instrução: Ensino Médio

PROFESSOR COM HABILITAÇÃO ESPECÍFICA DE NÍVEL MÉDIO MAGISTÉRIO

Síntese dos deveres:

Participar do processo de planejamento e elaboração da proposta pedagógica nos diversos âmbitos do Sistema Público de Educação. Orientar a aprendizagem dos alunos, organizar as operações inerentes ao processo ensino aprendizagem e contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino.

Descrição de atribuições:

Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; levantar e interpretar os dados relativos à realidade de sua classe; zelar pela aprendizagem do aluno; estabelecer os mecanismos de avaliação; implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; organizar registros de observação dos alunos; participar de atividades extraclasse; realizar trabalho integrado com o apoio pedagógico; participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos; colaborar com as atividades e articulação da escola com as famílias e a comunidade; integrar órgãos complementares da escola; desenvolver projetos interdisciplinares, proporcionando habilidades linguísticas, raciocínio lógico matemático, corpo e movimento e o contato com a arte; executar tarefas afins com a educação.

Condições de trabalho:

Carga horária: 20 ou 40 horas

Requisitos para investidura:

Idade: mínima de 18 anos

Instrução: Nível Médio-Magistério

PROFESSOR GRADUADO

Síntese dos deveres:

Participar do processo de planejamento e elaboração da proposta pedagógica nos diversos âmbitos do Sistema Público de Educação. Orientar a aprendizagem dos alunos, organizar as operações inerentes ao processo ensino aprendizagem e contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino.

Descrição de atribuições:

Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; levantar e interpretar os dados relativos à realidade de sua classe; zelar pela aprendizagem do aluno; estabelecer os mecanismos de avaliação; implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; organizar registros de observação dos alunos; participar de atividades extra-classe; realizar trabalho integrado com o apoio pedagógico; participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos; colaborar com as atividades e articulação da escola com as famílias e a comunidade; integrar órgãos complementares da escola; desenvolver projetos interdisciplinares, proporcionando habilidades linguísticas, raciocínio lógico matemático, corpo e movimento e o contato com a arte; executar tarefas afins com a educação.

Condições de trabalho:

Carga horária: 20 ou 40 horas

Requisitos para investidura:

Idade: mínima de 18 anos

Instrução: Graduação Superior com habilitação específica

Habilitação:

Formação em curso superior de graduação plena com habilitação correspondente à área de conhecimento específico ou disciplina respectiva ou complementação pedagógica, nos termos da legislação vigente.

ANEXO IV

RELAÇÃO DE FUNÇÕES E NÍVEL DE ENSINO EXIGIDO

Formação Alfabetização

- Apoio em Manutençãoe Infraestrutrura Escolar – Nutrição Escolar

Formação em Nível Médio:

- Técnico em Desenvolvimento Infantil – TDI

Formação em Nível Superior e Ensino Médio Profissionalizante:

- Professor Licenciado e Pedagogia

- Professor Licenciado e Educação Física

- Professor habilitação específica de nível Médio-magistério;

ANEXO V FORMULARIO DE SELEÇÃO SELETIVO - PROFESSOR
1.0 DADOS PESSOAIS
Nome do servidor (a): DataNasc: / / Logradouro: __________ Nº_______________________Compl. Bairro: _______________________________________ Cidade CEP: ______Fone Res: ______________Fone Cel.: ______________ Email: RG: Órg. Exp. UF: Data Exp:_ / /_____ CPF: ________________________SECRETARIA: ______
2.0 DADOS SOCIAIS
2.1 - Possui outro vínculo empregatício (municipal/estadual/federal/privado)? a) ( ) NÃO b) ( ) SIM
2.2 - Caso possua outro vínculo, informe o tipo, carga horária, e se é acumulável: a)( ) MUNICIPAL ( ) ESTADUAL ( ) FEDERAL ( ) PRIVADO b)( ) ATIVO ( ) APOSENTADO c)CARGA HORARIA: h/s d)( ) CARGO ACUMULÁVEL ( ) CARGO NÃO ACUMULÁVEL
2.3 – Concorreu a vagas destinadas a candidatos PcD (Pessoa com Deficiência)? a) ( ) SIM b) ( ) NÃO
2.4 - Caso concorreu a vagas destinadas no item 2.3, concorda que a deficiência é compatível para o exercício das atribuições da função pela qual irá se inscrever? a) ( ) Sim ( )Não
Obs: 1 - A comprovação da deficiência (item 2.3) será através de laudo médico emitido por profissional com CRM na especialidade da deficiência, conforme descrito Edital, a ser apresentado na validação do formulário;
3.0 DADOS DA CLASSIFICAÇÃO
3.1 - Município de Classificação:
3.2- Formação de Classificação:
3.4- Disciplina de Classificação:
4.0 FORMAÇÃO/TITULAÇÃO - (4.1 MAIOR TITULAÇÃO)
ITEM	CRITERIOS	SUB-CRITERIOS	INDICADORES	COMPUTO	PONTOS
4.1	Pós-Graduação	Doutorado	50,0 pontos
		Mestrado	40,0 pontos
		Especialização	30,0 pontos
	Graduação	Licenciatura Plena	20,0 pontos
	e Ensino Médio Profissionalizante	Magistério	10,0 pontos
5.0FORMAÇÃOCONTINUADA - APENAS DOS ÚLTIMOS 3 ANOS LETIVOS (2018/2019/2020)
5.1	Cursos de formação continuada, na área de educação - máximo 20 (vinte) pontos.		5,0 ponto p/ cada 40 horas
5.2	Curso específico no componente curricular de atuação - máximo 20 (vinte) pontos.		5,0 ponto p/ cada 40 horas
5.3	Experiência Profissional		2,0 ponto p/ cada 06 (seis) meses.
TOTAL DE PONTOS
CRITÉRIOS DE DESEMPATE:
1º Maior titulação; 2º Maior Pontuação em Curso Específico do componente curricular de atuação (5.2); 3º Maior Pontuação obtida na Formação Continuada (5.1); 4º Maior Idade.			OBS: Considerar-se-á na somatória de pontos até 02 (duas) casas decimais.
Assinatura do Candidato		Responsável p/ validação	Data de Validação: / /

FORMULARIO DE SELEÇÃO CONTRATO SELETIVO – TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - TDI
1.0 DADOS PESSOAIS
Nome do servidor (a): DataNasc: / / Logradouro: __________ Nº_______________________Compl. Bairro: _______________________________________ Cidade CEP: ______Fone Res: ______________Fone Cel.: ______________ Email: _____________________________________RG: _________ Órg. Exp. UF: ____Data Exp:_ / /____________ CPF: ________________________SECRETARIA: ____________________________________________________
2.1 - Possui outro vínculo empregatício (municipal/estadual/federal/privado)? a) ( ) NÃO					b) (	) SIM
2.2 - Caso possua outro vínculo, informe o tipo, carga horária, e se é acumulável: a) a) ( ) MUNICIPAL ( ) ESTADUAL ( ) FEDERAL ( ) PRIVADO b) b) ( ) ATIVO ( ) APOSENTADO c) c) CARGA HORÁRIA: _ h/s d) d) ( ) CARGO ACUMULÁVEL ( ) CARGO NÃO ACUMULÁVEL
2.3 –Concorreu a vagas destinadas a candidatos PcD (Pessoa com Deficiência)? a) ( ) Sim b) ( )Não
2.4 - Caso concorreu a vagas destinadas no item 2.3, concorda que a deficiência é compatível para o exercício das atribuições da função pela qual irá se inscrever? a) ( ) SIM b) ( ) NÃO a) ( ) NÃO b) ( )SIM
Obs: 1 - A comprovação da deficiência (item 2.3) será através de laudo médico emitido por profissional com CRM na especialidade da deficiência, conforme descrito no Edital de Seleção, a ser apresentado na validação do formulário;
3.0DADOSDA CLASSIFICAÇÃO
3.1 - Município de Classificação:
3.2 - Formação de Classificação:
3.3 Selecione a função de classificação: ( ) TÉCNICO ADM EDUCACIONAL (Secretaria Escolar) ( ) TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL – TDI
4.0 FORMAÇÃO/TITULAÇÃO - MAIOR TITULAÇÃO
ITEM	CRITERIOS		SUB-CRITERIOS			INDICADORES	COMPUTO	PONTOS
4.1	Pós-Graduação		Mestrado			40,0 pontos
			Especialização			30,0 pontos
	Graduação		Licenciatura Plena/ Bacharelado			20,0 pontos
	Ensino Médio		Profissionalizante/não profissionalizante			10,0 pontos
5.0FORMAÇÃOCONTINUADA - APENAS DOS ÚLTIMOS 3 ANOS LETIVOS (2018/2019/2020)
5.1	Cursos de formação continuada, na área de educação - máximo 20 (vinte) pontos					5,0 ponto p/ cada 40 horas
5.2	Curso específico na área de atuação - máximo 20 (vinte) pontos.					5,0 ponto p/ cada 40 horas
5.3	Cursos de capacitação na área de informática - máximo 20 (vinte) pontos.					5,0 ponto p/ cada 40 horas
5.4	Experiência Profissional					2,0 ponto p/ cada 06 (seis) meses.
TOTAL DE PONTOS:
CRITÉRIOS DE DESEMPATE
1º Maior titulação; 2º Maior Pontuação em Curso Específico na função de atuação (5.2); 3º Maior Pontuação obtida na Formação Continuada (5.1); 4º Maior Idade.						OBS: Considerar-se-á na somatória de pontos até 02 (duas) casas decimais.
				Responsável p/ validação		Data de Validação: / /
Assinatura do Candidato

FORMULARIO DE SELEÇÃO CONTRATO SELETIVO - Apoio em Manutençãoe Infraestrutrura Escolar – Nutrição Escolar
1.0 DADOS PESSOAIS
Nome do servidor (a): DataNasc: / / Logradouro: _ Nº Compl. Bairro: Cidade __________________ CEP: Fone Res: _______________Fone Cel.: ___________E-maiL ___ RG: ___ Órg. Exp. UF: Data Exp.: / / CPF: ___ ESCOLA:
2.0 DADOS SOCIAIS
2.1 - Possui outro vínculo empregatício (municipal/estadual/federal/privado)?				a) (	) SIM	b) ( ) NÃO
2.2 - Caso possua outro vínculo, informe o tipo, carga horária, e se é acumulável: a) ( ) MUNICIPAL ( ) ESTADUAL ( ) FEDERAL ( ) PRIVADO b) ( ) ATIVO ( ) APOSENTADO c) CARGA HORÁRIA: _ h/s d) ( ) CARGO ACUMULÁVEL ( ) CARGO NÃO ACUMULÁVEL
2.3 - Concorreu a vagas destinadas a candidatos PcD (Pessoa com Deficiência)? a) ( ) SIM b) ( )NÃO
2.4 - Caso concorreu a vagas destinadas no item 2.3, concorda que a deficiência é compatível para o exercício das atribuições da função pela qual irá se inscrever? a) ( ) SIM b) ( ) NÃO a) ( ) NÃO b) ( )SIM
Obs: 1 - A comprovação da deficiência (item 2.3) será através de laudo médico emitido por profissional com CRM na especialidade da deficiência, conforme descrito no Edital de Seleção, a ser apresentado na validação do formulário
3.0-DADOSDA CLASSIFICAÇÃO
3.1. Município de Classificação:
3.2.Unidade de Classificação:
3.3.Formação de Classificação:
3.4.Selecione a função de classificação: ( ) AAE/LIMPEZA ( ) AAE/ NUTRIÇÃO ( ) AAE/ VIGILÂNCIA
4.0 FORMAÇÃO/TITULAÇÃO - MAIOR TITULAÇÃO
ITEM	CRITERIOS	SUB-CRITERIOS					INDICADORES	COMPUTO		PONTOS
4.1	Graduação	Licenciatura Plena/ Bacharelado					40,0 pontos
	Ensino Médio	Profissionalizante/não profissionalizante					30,0 pontos
	Ensino Fundamental	Ensino Fundamental					20,0pontos
	Alfabetização	Alfabetização					10,0 ponto
5.0- FORMAÇÃO CONTINUADA - APENAS DOS ÚLTIMOS 3 ANOS LETIVOS
5.1	Cursos de formação continuada, na área de educação - máximo 20 (vinte) pontos.						5,0 ponto p/ cada 40 horas
5.2	Curso específico na área de atuação - máximo 20 (vinte) pontos.						5,0 ponto p/ cada 40 horas
5.3	Experiência Profissional						2,0 ponto p/ cada 06 (seis) meses.
TOTAL DE PONTOS:
CRITÉRIOS DE DESEMPATE
1º Maior titulação; 2º Maior Pontuação em Curso Específico na função de atuação (5.2); 3º Maior Pontuação obtida na Formação Continuada (5.1); 3º Maior Idade.							OBS: Considerar-se-á na somatória de pontos até 02 (duas) casas decimais.
Assinatura do Candidato			Responsável p/ validação				Data de Validação: /		/