ATA DA AUDIENCIA PUBLICA CUMPRIMENTO DE METAS FISCAIS DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2021
2 de Junho de 2021
As treze horas do dia trinta e um de maio do ano de dois mil e vinte e um, deu-se início a audiência pública para apresentação do cumprimento das metas Fiscais do Primeiro Quadrimestre de dois mil e vinte e um. A audiência realizada no plenário da Câmara de Vereadores de Feliz Natal, localizada a Rua Francisco de Oliveira Caldeira, 133W, centro, foi apresentada pelo Sr. Edson Juliano Maestro, contador da FORGOV CONSULTORIA, que agradece a presença de todos e começa a discorrer sobre os resultados alcançados no Primeiro Quadrimestre de Dois Mil e Vinte e Um. As metas para o referido ano foram estimadas em: Receitas total R$ 53.514.475,00; Despesa R$ 53.514.475,00; Ao final do primeiro quadrimestre de dois mil e vinte e um, realizou uma Receita total de 19.007.922,61, correspondendo a 35,52% o que é considerado normal para o período. A despesa atualizada ficou em R$ 57.046.876,25 e o total realizado no mesmo período foi de R$ 11.644.389,90, correspondendo a 20,41% da atualizada. Cabe destacar que a Receita Tributária, teve índices expressivos, sendo as principais o ITBI que realizou 236,44%, e o ISSQN que realizou 46,89% do estimado para o ano, o que contribuiu para o equilíbrio geral da arrecadação. Tendo uma Meta da Receita Primária em 39,63%. Para as Despesas, devido a política de controle de gastos feita pela gestão atual, esta ficou um pouco abaixo da média para o quadrimestre, ficando com a Meta da Despesa Primária em 30%. O Resultado Primário tinha uma Meta LDO em R$ 12.000,00, que foi atualizado na LOA em R$ 4.05,459,62 (-), tendo a Meta Executada de R$ 7.376.551,04, gerando um percentual de -183,70%. O Município não tem Dívida Pública de Longo Prazo. O Resultado Nominal Acima da Linha ficou com executado de R$ 7.387.168,75 em -183,10% e o Resultado nominal Abaixo da Linha ficou em R$ 4.338.815,45 em 0,32% da Meta da LDO. Os limites Legais ficaram em 20,41% para a Educação, 16,86% para a Saúde, 55,5% para o FUNDEB e 44,94 para a Despesas com Pessoal. Ao finalizar o Sr. Edson Juliano Maestro, pergunta se alguém tem duvidas a respeito da apresentação, não havendo manifestação o Sr. Edson agradece a todos pela presença.