PORTARIA Nº 132/GP/2021

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. JUCINEIDE PINHEIRO DO NASCIMENTO, servidora pública deste município.”

A Prefeita Municipal de Santo Antônio de Leverger-MT, Srª. FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 82, inciso II, letra “a” da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o Tempo de Contribuição, não concomitante, trabalhado pela servidora Sra. JUCINEIDE PINHEIRO DO NASCIMENTO, RG nº 541367 SSP/MT, CPF nº 384.256.701-44, Matrícula nº 000109, equivalentes a 541 dias líquidos, ou seja, 1 Ano (s), 5 Mês(es) e 26 Dia(s), conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 10001040.1.00039/13-0, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social –INSS.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, Santo Antônio de Leverger-MT, 27 de maio de 2021.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA

Prefeita Municipal