NOVA DECISÃO ADMINISTRATIVA FC/2021 Nº 032/2021_JETHAMED
2 de Junho de 2021
Juara/MT, 01 de Junho de 2021.
DECISÃO ADMINISTRATIVA
FC/2021 Nº 032/2021
Trata-se de DESCLASSIFICAÇÃO dos itens nº 472 (ENOXAPARINA 60mg/0,6 - injetável) e 473 (ENOXAPARINA 80mg/0,8 - injetável) solicitado pela empresa JETHAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, devidamente qualificada nos autos do Processo Licitatório, na modalidade Pregão nº 078/2020, a qual resultou na ATA de Registro de Preços nº 068-R/2020/ADMINISTRAÇÃO, que tem por objeto: "Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de “Medicamentos Injetáveis, comprimidos, Cápsulas, Gotas, Xaropes, Soluções, Psicotrópicos, Materiais de Raio-X, Reagentes, Pomadas e soluções de uso tópicos” em Atendimento à Secretaria Municipal de Saúde”.
Considerando que as empresas tidas como segunda e terceira colocada no processo Licitatório (Pregão nº 078/2020), manifestaram recusa em fornecer os itens nº 472 (ENOXAPARINA 60mg/0,6 - injetável) e nº 473 (ENOXAPARINA 80mg/0,8 - injetável);
Considerando ainda, que a Fiscal de Contratos diligenciou em buscas de novos orçamentos afim de verificar a comercialização e atualização do valor dos medicamentos e constatou uma alta muito considerável de preços;
Tenho por bem determinar que seja providenciado um novo processo licitatório em busca de adquirir os medicamentos ora desclassificados, quais sejam: ENOXAPARINA 40mg/0,4 – injetável, ENOXAPARINA 60mg/0,6 – injetável e ENOXAPARINA 80mg/0,8 – injetável, atentando-se o setor responsável a utilizar o meio de compra mais eficaz e menos oneroso, de acordo com a necessidade e urgência na aquisição dos medicamentos.
Remeta-se cópia à Secretaria Municipal de Saúde, ao Departamento de Licitações bem como à Coordenadoria de Fiscalização de Contratos para as providências necessárias, obedecendo aos trâmites legais, principalmente dando ampla publicidade.
Determino que a empresa JETHAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA seja cientificada da presente decisão.
Nada sendo requerido e após as devidas formalidades, arquive-se.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito Municipal