Data: 01 de junho de 2021

EMENTA: ADERE AO PONTO FACULTATIVO NACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA – MT, EM DECORRÊNCIA DA CELEBRAÇÃO DE “CORPUS CHRISTI” O DIA 03 (TRÊS) DE JUNHO DE 2021 E DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 04 (QUATRO) DE JUNHO DE 2021 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, prefeito do município de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO que o dia 03 (três) de junho é Ponto Facultativo Nacional, data em que se celebra o dia de “Corpus Christi”;

CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar o funcionamento da Administração Pública Municipal com os demais órgãos da federação em detrimento dos princípios da eficiência e da economicidade:

DECRETA:

Art. 1º. – Adere ao Ponto Facultativo Nacional do dia 03 (três) de junho de 2021 e declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 04 (quatro) de junho de 2021;

Art. 2º. - O presente Decreto terá efeito para todos os órgãos ligados à administração pública municipal.

Art. 3º - A Secretaria Municipal de Saúde, funcionará em regime de plantão, neste período através de escala entre seus servidores das respectivas áreas, a fim de manterem os serviços essenciais à população.

Parágrafo Único – Não haverá prejuízo para o interesse público, aos servidores municipais, nem para os contribuintes em geral, em face do presente Decreto.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, AO 01 DIA DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT

Registrado e Publicado pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.