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Pref. Tabaporã

Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Tabaporã, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO: O calendário dos feriados e pontos facultativos a serem observados pelas repartições públicas do município de Tabaporã no decorrer do ano de 2021.

CONSIDERANDO: O atual cenário em que se encontra o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

DECRETA:

Artigo 1º. - PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais nos dias 03/06/2021 (CORPUS CHRISTI) e 04/06/2021.

Artigo 2º. - O disposto neste Decreto não se aplica aos órgãos e servidores que prestam serviços considerados essenciais, como os de segurança, coleta de lixo e os prestados pelo Hospital Municipal, pois, por sua natureza, esses serviços não podem sofrer descontinuidade, do mesmo modo, atividades pré-agendadas poderão ser mantidas, cabendo aos dirigentes dos órgãos e repartições a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Parágrafo único - Em caso de necessidade ou emergências, poderão ser convocados servidores de qualquer repartição pública municipal.

Artigo 3º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 01 de Junho de 2021.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL