DECRETO MUNICIPAL Nº 2.008/2.021, DE 1º DE JUNHO DE 2.021.

Estabelece novas medidas para o enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, usando das atribuições que lhe conferem os art. 1º, 3º, 5º, e 64, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade de não causar nenhum constrangimento no funcionamento das empresas prestadoras de serviços na cidade e região que dependem do comércio local para dar continuidade aos seus empreendimentos, sobretudo, às obras dos governos federal e estadual, ressalvando a necessidade de criar mecanismos que evite a aglomeração de pessoas,

DECRETA:

Art. 1º Fica acrescido o parágrafo 5º no artigo 2º do Decreto Municipal nº 2.005, de 31 de maio de 2.021, com a seguinte redação:

§ 6º As padarias poderão funcionar aos domingos e feriados, das 05:00 às 11:00 horas da manhã, com a vedação de consumo nos estabelecimentos.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Fica revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e vinte um.

Márcio Conceição Nunes de Aguar

Prefeito Municipal