DECRETO Nº 3.631 DE 01 DE JUNHO DE 2021
2 de Junho de 2021
“Dispõe sobre a nomeação de novos Membros para compor a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campinápolis e dá outras Providências, revoga-se Decreto 3.562/2021 e dá outras providências.”
JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
e
Considerando o art. 51 da Lei Federal n° 866 de 21 de junho de 1993, a qual estabelece que “a habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento e as propostas serão processadas e julgadas por Comissão Permanente ou Especial”;
Considerando a necessidade de instituição de Comissão Permanente de Licitação;
Considerando que a nomeação da Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Poder Executivo é prerrogativa do Prefeito Municipal;
DECRETA
Art. 1º - A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campinápolis – MT será composta pelos seguintes membros:
I- RICARDO MACELLY VELOSO SILVA – Presidente;
II- GILBERTO FRANCISCO RIBEIRO DE PAULA – 1° Secretário;
III - IVONE DOS SANTOS CARDOSO– 2º Secretária;
IV- KALIU INÁCIO DA COSTA -Membro;
V- WANDERLEY PEREIRA DE LIMA– Membro;
VI- MARCELO DE AZEVEDO LINO – Membro;
VII – RENIA DE OLIVEIRA DE PAULO – Membro.
Art. 2º – Os membros nomeados por meio deste decreto exercerão mandato pelo período de 01 (um) ano, nos termos da legislação correlata.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°- Fica revogado o Decreto n° 3.562 de 19 de fevereiro de 2021.
Gabinete do Prefeito Municipal, Campinápolis-MT, 01 de junho de 2021.
JOSÉ BUENO VILELA
Prefeito Municipal