SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 024/2020, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE COCALINHO – MT E A FIRMA A. S. CONSTRUTORA LTDA.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº 676, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n°00.965.145/0001-27, representado neste ato pelo Prefeito Municipal Sr.º. MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, Brasileiro, Casado, Contador, portadora da CI nº. 1.734269-4 SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº. 014.711.181-18, residente e domiciliada à rua do bosque s/nº. Setor Cidade Nova, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e a firma A. S. Construtora LTDA., localizada na Manoel Pereira Brito, s/n, quadra 37, lote 12, Cristino Cortes – Barra do Garças CEP 78600-000, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n° 22.618.893/0001-76, representada neste ato seu socio Sr Aloisio Alves de Souza, brasileiro, divorciado, empresário, residente à Rua Manoel Pereira Brito, 3501, fundos, Setor Cristino Cortes, Barra do Garças – MT, CEP 78.600-000, portador da Cédula de Identidade nº 822086 SSP/GO e CPF nº 284.241.071-87, doravante denominada CONTRATADA, conforme cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA MANUTENÇÃO DO EQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO DO CONTRATO

1.1. Para fins de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial, bem como a relação entre os encargos da Contratada e a retribuição da Contratante, que pactuaram para a justa remuneração da “EXECUÇÃO DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE COCALINHO – MT”, realiza-se, através do presente termo, o apostilamento relativo ao reajuste verificado no preço inicialmente pactuado, visto que a construção civil vem enfrentando diversos reajustes desde que o contrato foi pactuado.

1.2. O reajuste ora aplicado se dá no valor de R$ 88.192,64 (oitenta e oito mil cento e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos), nos moldes da tabela SINAPI conforme planilha orcamentária financeira constante deste termo.

CLAUSULA SEGUNDA - Fundamento legal:

2.1. O presente aditivo encontra amparo no art. 65, II, d, c/c § 8º do mesmo artigo da Lei 8.666/93, e Cláusula Décima Sétima – Das Alterações do Contrato nº 024/2020.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1 – O valor global do contrato originário passa a ser de R$ 547.466,84 (quinhentos e quarenta e sete mil quatrocentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), em função do reajuste do seu objeto e modificação do projeto.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1 – A CONTRATANTE deverá proceder o empenho o da despesa na dotação orçamentária do contrato original no valor correspondente ao reajuste efetuado.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 – As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.

5.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Água Boa - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Cocalinho – MT, 01 de junho de 2021.

Marcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeitura Municipal de Cocalinho

CONTRATANTE

A. S. Construtora Ltda

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Assinatura: Assinatura:

Nome: Nome:

RG n° RG n°

CPF n° CPF nº