TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2021
2 de Junho de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2021
Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 015/2021, objetivando a DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE INTERNET VIA SATÉLITE PARA ATENDER A NECESSIDADE DA ZONA RURAL CAETÉ E BOJUI DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO - MT, no valor de R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS). A presente Dispensa de Licitação esta enquadrada no inciso X do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.
Publique-se, para os fins do artigo 26 da Lei nº 8.666/93.
Diamantino-MT, 28 de Maio de 2021.
MANOEL LOUREIRO NETO
Prefeito Municipal