DECRETO MUNICIPAL N.º 074/2021

“DECLARA PONTO FACULTATIVO, PARA OS ÓRGÃOS E AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o feriado do dia 03 de junho de 2021 (quinta-feira) Corpus Christi.

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo, no dia 04 de junho de 2021 (sexta-feira), para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Indireta e Autárquica do Poder Executivo Municipal de Chapada dos Guimarães.

Parágrafo primeiro. O disposto no caput deste artigo não se aplica às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.

Parágrafo segundo. O disposto no caput deste artigo não se aplica ao setor de licitação da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 01 de junho de 2021.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães