EMENTA: NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE BENS, MATERIAIS E SERVIÇOS, DO MUNÍCIPIO DE SANTO AFONSO-MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Fica nomeada A COMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE BENS, MATERIAIS E SERVIÇOS, adquiridos pela Prefeitura Municipal de Santo Afonso – MT, para o exercício de 2021, que será constituída pelos seguintes membros:

Presidente: FLÁVIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA

Membro: NAIARA DIAS DA ROCHA

Membro: JOSE MACIEL DE ANDRADE

Art. 2º - A COMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE BENS, MATERIAIS E SERVIÇOS do Município de Santo Afonso-MT terá a responsabilidade de receber os bens, materiais e serviços adquiridos e realizados no Município de Santo Afonso-MT, na forma da lei.

Art. 3° - os membros integrantes da comissão de que trata esta portaria, não serão remuneradas pelo exercício desta função, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 31 DE MAIO DE 2021.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCAO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.