TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação Nº 43/2021 - Processo Administrativo Nº 94/2021

O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado no inciso II do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando a “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PINTURA DA ESCOLA MUNICIPAL BOA ESPERANÇA ATENDENDO UMA DEMANADA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO ALEGRE DO NORTE, Favorecido: COSTRULAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME, CNPJ: 08.689.347/0001-03, VALOR R$ 6.068,70 (Seis Mil e Sessenta e Oito Reais e Setenta Centavos). Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 01 de junho de 2021.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal