TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 026/2021

PROCESSO 065/2021

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada na Lei 8.666/1993 artigo 24, inciso II e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, com a finalidade de Contratação de Prestação de serviços de comunicação social, reportagem, entrevistas ao vivo e gravadas, divulgação de leis, decretos, campanhas e atividades relacionadas ao Governo Municipal, e divulgação de informações de interesse público nos termos da Resolução de Consulta nº 001/2013 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. A empresa a ser contratada é: GEAN GILBERTO NASCIMNETO LUZ 01216543119 (31.127.705/0001-39) no valor global de R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da C.P.L, e Parecer Jurídico do Procurador do Município Sr. Pierre Fabrício Gouveia de Oliveira, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Vila Rica, 01 de Junho de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

C.P.F.: 328.086.071-72

R.G.: 1614784 SSP/GO