DECRETO Nº 037-2021 - Ponto Facultativo Corpus Christi
2 de Junho de 2021
DECRETO Nº 037/2021.
De 01 de junho de 2021.
“Estabelece Ponto Facultativo nos órgãos públicos municipais de Novo Mundo/MT, e dá outras providências.”
O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,
Considerando, que no dia 03 de junho do corrente ano (quinta-feira) é comemorado o dia de Corpus Christi em todo território nacional, e que a União decretou ponto facultativo nos órgãos públicos federais neste dia,
Considerando que o Estado de Mato Grosso, decretou ponto facultativo nos órgãos públicos estaduais nos dias 03 e 04 de junho de 2021 (quinta e sexta-feira), e diante da necessidade de se adotar medidas que contribuam com a promoção do isolamento social, como forma efetiva de evitar a propagação da pandemia causada pela Covid-19
R E S O L V E:
Art. 1º. Estabelecer PONTO FACULTATIVO, nos órgãos públicos municipais de Novo Mundo/MT nos dias 03 e 04 de junho de 2021 (quinta e sexta-feira).
Art. 2º. Fica sob a responsabilidade dos respectivos secretários das unidades de prestação dos serviços considerados essenciais, em especial as Secretarias de Saúde e Transportes e Obras Públicas, a determinação de funcionamento normal e/ou especial nos dias mencionados no caput do artigo 1º.
Art. 3º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 01 de junho de 2021.
ANTÔNIO MAFINI
Prefeito Municipal