(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SRª ANA MARIA BARROS PARA FISCAL DO CONTRATO DE N° 001/2021).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Srª ANA MARIA BARROS , inscrita no CPF nº 654 894 381 34, para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

Nº	CONTRATO	OBJETO
001/2021	ZILDA DA SILVA DOS SANTOS	locação de 1 (um) imóvel, localizado na av. josé antônio de faria, s/n°, centro de porto estrela, mato grosso, de propriedade da srª zilda da silva dos santos, onde deverá funcionar o arquivo municipal e do setor de limpeza pública da prefeitura municipal

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 01 de Junho de 2021.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal