(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SRº ASSIS XAVIER DA SILVA PARA FISCAL DO CONTRATO DE N° 006/2021).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Srº ASSIS XAVIER DA SILVA , inscrito no CPF nº 947 892 311 00, para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

Nº	CONTRATO	OBJETO
006/2021	ALEXSANDRO OLIVEIRA ARAGÃO	contratação de pessoa física para prestação de serviços de responsabilidades técnica no tratamento, controle e monitoramento da qualidade da água, destinada para consumo humano, dos poços artesianos que abastecem o município de Porto Estrela/mt

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 01 de Junho de 2021.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal