Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Município o dia que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais embasado no disposto no inciso VI, do art. 69, da Lei Orgânica do Município de União do Sul;

Considerando o feriado de “Corpus Christi” no dia 03 de junho de 2021;

Considerando o atual contexto em torno da pandemia de Covid-19, em que são adotadas formas diferenciadas de expediente em órgãos públicos, e considerando ainda que a decretação de ponto facultativo em dias que permeiam um feriado de um final de semana é uma medida comumente adotada pelos demais municípios e estados da federação;

Considerando, por fim, tratar-se ainda de medida que gera economia de gastos com a manutenção dos órgãos públicos;

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de União do Sul, o dia04 de junho de 2021 (sexta-feira).

Parágrafo Único - O disposto neste artigo não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter emergencial.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 01 de junho de 2021.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal