DECRETO MUNICIPAL Nº 39 /2021.

Dispõe sobre ponto facultativo para os servidores da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai a data de 04 de junho de 2021 e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 4º da Lei Orgânica Municipal,

Considerando que o Estado de Mato Grosso editou o Decreto Estadual nº 960 de 1º de junho de 2021, estabelecendo ponto facultativo para os servidores do Estado a data de 04 de junho de 2021;

Considerando a necessidade de diminuir os riscos de contaminação pelo corona vírus através da diminuiçao da circulação de pessoas;

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo para os servidores da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai , a data de 04 de junho de 2021, exceto do Centro de COVID, que deverá funcionar normalmente.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Gabinete do prefeito municipal de Alto Paraguai, 01 de Junho de 2021.