RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2021
2 de Junho de 2021
Processo nº 085/2021
Dispensa de Licitação nº 028/2021
Ratifico o ato da Comissão Permanente de Licitação, que dispensou licitação com fundamento no inciso IV do art. 24, da Lei 8.666/93 e artigo 8º do Decreto Municipal nº 3053/2020 de 18/03/2020 conforme entendimento do STF na ADI 6625 MC/DF a favor da empresa RETFARMA - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI-ME, inscrita no CNPJ nº 12.313.826/0001-90, Inscrição estadual nº 10.478.537-3, estabelecida na Av. Antônio Fidelis nº 1158, Qd 156, Lt 08, Parque Amazônia, Goiânia-GO, que irá fornecer 3.000 ampolas de heparina sódica 5.000 UI/ML 5ML pelo valor total de R$ 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, face ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído.
As despesas decorrentes da prestação dos serviços objeto do presente contrato correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2021, na seguinte classificação: 3.3.90.30 – material de consumo.
Publique-se.
Canarana-MT, 01 de junho de 2021.
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal