DECRETO MUNICIPAL N° 059, DE 24 DE MAIO DE 2021.
2 de Junho de 2021
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 319.103,28(TREZENTOS E DEZENOVE MIL, CENTO E TRÊS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.238 de 22 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 319.103,28 (Trezentos e dezenove mil, cento e três reais e vinte e oito centavos), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO/ ATIVIDADE | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSOS | DETALHAMENTO | VALOR |
| 2.048 | 33903000000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 000000 - Sem detalhamento das destinações de recursos | 24.000,00 |
| 2.092 | 33903000000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 000000 - Sem detalhamento das destinações de recursos | 20.000,00 |
| 2.092 | 33903900000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 000000 - Sem detalhamento das destinações de recursos | 5.000,00 |
| 2.048 | 33903900000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 000000 - Sem detalhamento das destinações de recursos | 10.000,00 |
| 2.072 | 33903000000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 000000 - Sem detalhamento das destinações de recursos | 10.000,00 |
| 1.031 | 44905200000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 000000 - Sem detalhamento das destinações de recursos | 65.760,00 |
| 1.027 | 44905200000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 000000 - Sem detalhamento das destinações de recursos | 129.650,00 |
| 1.034 | 44905200000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 000000 - Sem detalhamento das destinações de recursos | 46.260,00 |
| 2.018 | 33903900000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 000000 - Sem detalhamento das destinações de recursos | 7.433,28 |
| 2.055 | 31909400000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 000000 - Sem detalhamento das destinações de recursos | 1.000,00 |
| TOTAL | 319.103,28 | |||
Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO/ ATIVIDADE | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSOS | DETALHAMENTO | VALOR |
| 2.010 | 99999900000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 000000 - Sem detalhamento das destinações de recursos | 60.000,00 |
| 2.090 | 33903900000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 000000 - Sem detalhamento das destinações de recursos | 10.000,00 |
| 2.022 | 33903000000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 000000 - Sem detalhamento das destinações de recursos | 28.000,00 |
| 2.022 | 33903200000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 000000 - Sem detalhamento das destinações de recursos | 29.500,00 |
| 2.021 | 33903600000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 000000 - Sem detalhamento das destinações de recursos | 4.000,00 |
| 2.021 | 33901400000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 000000 - Sem detalhamento das destinações de recursos | 4.260,00 |
| 2.018 | 33903000000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 000000 - Sem detalhamento das destinações de recursos | 25.936,00 |
| 2.021 | 33903000000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 000000 - Sem detalhamento das destinações de recursos | 70.000,00 |
| 1.111 | 44905200000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 000000 - Sem detalhamento das destinações de recursos | 33.714,00 |
| 2.021 | 33903200000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 000000 - Sem detalhamento das destinações de recursos | 29.500,00 |
| 2.022 | 33903900000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 000000 - Sem detalhamento das destinações de recursos | 12.100,00 |
| 2.025 | 33901400000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 000000 - Sem detalhamento das destinações de recursos | 1.500,00 |
| 2.025 | 33903600000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 000000 - Sem detalhamento das destinações de recursos | 3.160,00 |
| 2.021 | 33903000000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 000000 - Sem detalhamento das destinações de recursos | 7.433,28 |
| TOTAL | 319.103,28 | |||
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, 24 de maio de 2021.
CLAUDINEI SINGOLANOPrefeito Municipal