DATA: 27 DE MAIO DE 2021

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, especialmente o Art. 32 da Lei Complementar 003/2007,

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder PRORROGAÇÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL TEMPORÁRIA à servidora MARLEI RITA WEISS, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR CLASSE C LIC, PLENA 20 HORAS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, durante o período de 27/05/2021 a 27/11/2021.

§ 1 – A Readaptação Funcional ora concedida fundamenta-se em Laudo Médico Pericial emitido por profissional especializado em Medicina do Trabalho.

§ 2 – A servidora readaptada temporariamente deverá exercer, neste período, atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação de sua capacidade física ou mental a serem definidas pela Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, e exercidas na sua própria unidade de trabalho.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2021.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FI