ATA DE AUDIÊNCIA PÚLICA DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2021 – RGF (RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL)

Em 28 (vinte e oito) de maio de 2021 (dois mil e vinte e um), às 16 (dezesseis) horas, na sede da Câmara Municipal de São Pedro da Cipa (com as devidas medidas se segurança devido à COVID-19), deu-se início a Audiência Pública sobre o RGF para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referente ao primeiro quadrimestre do ano de 2021, em cumprimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A abertura foi realizada pelo Senhor contador, Thales Augusto de Araújo Schmitz, que agradeceu a presença dos participantes e destacou a importância do tema a ser apresentado.

Após as formalidades iniciais foi declarada aberta a audiência pública para apresentação dos dados referentes à gestão fiscal.

O contador utilizou relatórios contábeis extraídos do sistema Fiorilli para apresentar os dados. Destacam-se as principais informações: 33,35% aplicação em Educação; 16,67% aplicação em Saúde; 44,96% em Despesa com Pessoal.

Além disso, o município estimou uma receita de R$ 15.564.552,11 (quinze milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e dois e onze centavos). Já o montante arrecadado no período foi de R$ 6.658.163,32 (seis milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, cento e sessenta e três e trinta e dois centavos). No lado das despesas acrescenta-se que a liquidada atingiu R$ 6.207.977,00 (seis milhões, duzentos e sete mil, novecentos e setenta e sete). Portanto, o ente apresentou superávit orçamentário no exercício de R$ 450.166,32 (quatrocentos e cinquenta mil, cento e sessenta e seis e trinta e dois centavos).

Para além dos dados acima também foi explanado sobre as metas de resultado primário e nominal (acima da linha) que apresentaram os seguintes valores, respectivamente: R$ 441.579,11 (quatrocentos e quarenta e um mil, quinhentos e setenta e nove e onze centavos); e R$ 441.579,11 (quatrocentos e quarenta e um mil, quinhentos e setenta e nove e onze centavos).

Concluindo, as metas fiscais estabelecidas para o exercício caminham para o seu cumprimento integral até situação que implique o contrário. Explique-se: o resultado primário e o nominal estão dentro da margem de prevista para o primeiro quadrimestre. Ademais, índices como saúde, educação, folha e etc. atenderam ao previsto na LRF.

Após explanação referente à parte técnica e a recomendação para a gestão seguinte adotar medidas tempestivas em face de tais previsões foi incentivada a consulta ao portal da transparência para acompanhamento das metas e fiscalização da entidade pública.

Na sequência, o secretário de saúde Wilson Virgínio explanou sobre as principais atividades da pasta, com ênfase no funcionamento da aplicação das vacinas contra COVID e H1N1.

Outro secretário, Luiz Carlos da Silva, explanou sobre as demais atividades da gestão. Levantou o comprometimento com que os trabalhos/ações estão sendo realizados para atender a população.

Feito os devidos esclarecimentos o contador agradeceu a presença e atenção de todos e deu por encerrada a audiência.

Eu, Elizabete Martins de Souza – Técnica Contábil – lavrei a presente ata.