PORTARIA N° 165/2021, DE 31 DE MAIO DE 2021.

“Altera a Portaria 36/2021 que Nomeia os membros do Conselho Municipal do FETHAB do Município de Lambari D’Oeste/MT, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos VI e IX, combinado com o art. 90, incisos II, alínea “d” da Lei Orgânica do Município e a Lei N° 572/2017, de 15 de fevereiro de 2017, art. 1°, que dispõe sobre a estruturação do Conselho Municipal do FETHAB,

CONSIDERANDO a revogação da Portaria 007/2021 que nomeia a servidora, JESSICA RODRIGUES DE OLIVEIRA, e

CONSIDERANDO a Portaria 154/2021 que nomeia o Senhor JONAS JOSE VITTORAZZI para o exercício do Cargo em Comissão de Secretário de Educação e Cultura, da Prefeitura Municipal de Lambari D’Oeste,

RESOLVE:

Art. 1° - Alterar a Portaria 36/2021 que nomeia os membros do Conselho Municipal do FETHAB – em cumprimento ao disposto na Lei n° 572 de 2017 que criou o Conselho Municipal do FETHAB:

I – REPRESENTANTES INDICADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Valdenir Luiz Silva - Secretário de Infraestrutura

Rodrigues de Souza Bortolozzo - Secretário de Administração e Planejamento

Jonas José Vittorazzi - Secretário de Educação e Cultura

Gercilio Mendes da Silva - Chefe de Gabinete

Gilvan da Silva – Secretário de Desenvolvimento Econômico

II – REPRESENTANTES – NÃO GOVERNAMENTAIS

Edivaldo Amaral Filho - Igreja Presbiteriana Renovada

Jairo Antônio de Souza- Associação do Pingador

Deivid Xavier de Matos - Poder Legislativo de Lambari

José Eduardo dos Santos - INDEA/EMPAER

Wellington Alves da Silva - COOPERB

Art. 2° - Não caberá nenhum tipo de remuneração aos membros do Conselho Municipal do FETHAB, sendo considerado serviço público relevante, de acordo com o art. 6° da Lei 572/2017.

Art. 3° - Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO,Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte um.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal