(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SRª BERENICE FERREIRA RAMOS PARA FISCAL DO CONTRATO DE N° 010/2021).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Srª BERENICE FERREIRA RAMOS , inscrito no CPF nº 019 876 471 57, para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

Nº	CONTRATO	OBJETO
010/2021	OPÇÃO LOCAÇÃO E COMERCIO DE SOM E LUZ LTDA	contratação de empresa para Locação de MATERIAIS/ITENS DE ESTRUTURA E SERVIÇOS a serem Locados/Usados/Contratados em Eventos realizados por este Município

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 01 de Junho de 2021.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal