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Pref. Poxoréu

LEI N.º 2.170/2021 Poxoréu/MT, 02 de junho de 2021.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo municipal para abrir crédito adicional por anulação de dotação, visando corrigir omissão na LOA 2021.

NELSON ANTÔNIO PAIM, Prefeito Municipal de Poxoréu/MT, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 57, § 3.º, inciso IV, combinado com o art. 70, IV, V e VI, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Poxoréu aprovou e ele sanciona a seguinte:

LEI:

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um crédito adicional especial no valor de R$ 251.200,00 (duzentos e cinquenta e um mil e duzentos reais).

Art. 2.º O crédito citado no artigo 1.º, será aberto nas seguintes classificações orçamentárias:

Órgão: 02 - Gabinete do Prefeito

Unidade: 001 - Gabinete do Prefeito

Projeto/Atividade: 2003 - Manutenção e encargos com Gabinete do Prefeito

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 - Licença Saúde

Valor: R$ 30.000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 - Salário Família

Valor: R$ 500,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 - Salário Maternidade

Valor: R$ 1.000,00

Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Administração

Unidade: 001 - Gabinete do Secretário de Administração

Projeto/Atividade: 2004 - Manutenção e encargos com a Secretaria de Administração

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 - Licença Saúde

Valor: R$ 1.000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 - Salário Família

Valor: R$ 500,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 - Salário Maternidade

Valor: R$ 14.000,00

Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

Unidade: 001 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

Projeto/Atividade: 2039 - Manutenção e encargos com a secretaria

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 - Licença Saúde

Valor: R$ 1.000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 - Salário Família

Valor: R$ 200,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 - Salário Maternidade

Valor: R$ 30.000,00

Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

Unidade: 001 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

Projeto/Atividade: 2041 - Manutenção da coordenadoria de Esporte e Lazer

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 - Licença Saúde

Valor: R$ 1.000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 - Salário Família

Valor: R$ 200,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 - Salário Maternidade

Valor: R$ 1.000,00

Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

Unidade: 002 - Fundo de Manutenção Desen. Educação Fundeb

Projeto/Atividade: 2047 - Manutenção e encargos com ensino Fundamental - Fundeb 60%

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 - Licença Saúde

Valor: R$ 10.000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 - Salário Família

Valor: R$ 500,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 - Salário Maternidade

Valor: R$ 1.000,00

Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

Unidade: 002 - Fundo de Manutenção Desen. Educação Fundeb

Projeto/Atividade: 2048 - Manutenção e encargos com ensino Fundamental - Fundeb 40%

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 - Licença Saúde

Valor: R$ 10.000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 - Salário Família

Valor: R$ 200,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 - Salário Maternidade

Valor: R$ 1.000,00

Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

Unidade: 002 - Fundo de Manutenção Desen. Educação Fundeb

Projeto/Atividade: 2049 - Manutenção e encargos com ensino Infantil - Fundeb 60%

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 - Licença Saúde

Valor: R$ 10.000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 - Salário Família

Valor: R$ 3.500,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 - Salário Maternidade

Valor: R$ 1.000,00

Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

Unidade: 002 - Fundo de Manutenção Desen. Educação Fundeb

Projeto/Atividade: 2050 - Manutenção e encargos com ensino Infantil - Fundeb 40%

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 - Licença Saúde

Valor: R$ 10.000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 - Salário Família

Valor: R$ 200,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50- Salário Maternidade

Valor: R$ 1.000,00

Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 002 - Fundo Municipal de Saúde

Projeto/Atividade: 2022 - Programa Saúde da Família- PSF

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 - Licença Saúde

Valor: R$ 20.000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 - Salário Família

Valor: R$ 200,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 - Salário Maternidade

Valor: R$ 1.000,00

Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 001 - Secretaria Municipal de Saúde

Projeto/Atividade: 2020 - Manutenção e encargos com PSF Saúde

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 - Licença Saúde

Valor: R$ 10.000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 - Salário Família

Valor: R$ 200,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 - Salário Maternidade

Valor: R$ 1.000,00

Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Assistência

Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência

Projeto/Atividade: 2058 - Manutenção e encargos com a Secretaria

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 - Licença Saúde

Valor: R$ 15.000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 - Salário Família

Valor: R$ 1.500,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 - Salário Maternidade

Valor: R$ 1.000,00

Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Assistência

Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência

Projeto/Atividade: 2101 - Manutenção do Programa PAEFI

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 - Licença Saúde

Valor: R$ 1.000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 - Salário Família

Valor: R$ 500,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 - Salário Maternidade

Valor: R$ 15.000,00

Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas.

Unidade: 001 - Gabinete do Secretário de Viação e Obras Públicas

Projeto/Atividade: 2053 - Manutenção e encargos com a Secretaria

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 - Licença Saúde

Valor: R$ 15.000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 - Salário Família

Valor: R$ 500,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 - Salário Maternidade

Valor: R$ 1.000,00

Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente

Unidade: 001 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente

Projeto/Atividade: 2017 - Manutenção e encargos com a Secretaria

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 - Licença Saúde

Valor: R$ 15.000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 - Salário Família

Valor: R$ 500,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 - Salário Maternidade

Valor: R$ 1.000,00

Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Unidade: 001 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Projeto/Atividade: 2074 - Manutenção da coordenadoria de Cultura

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 - Licença Saúde

Valor: R$ 1.000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 - Salário Família

Valor: R$ 500,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 - Salário Maternidade

Valor: R$ 1.000,00

Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Fazenda e Receitas

Unidade: 001 - Secretaria Municipal de Fazenda e Receitas

Projeto/Atividade: 2110 - Manutenção e encargos com a secretaria

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 - Licença Saúde

Valor: R$ 10.000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 - Salário Família

Valor: R$ 500,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 - Salário Maternidade

Valor: R$ 5.000,00

Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Planejamento

Unidade: 001 - Secretaria Municipal de Planejamento

Projeto/Atividade: 2067 - Manutenção e encargos com a Secretaria de Planejamento

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 - Licença Saúde

Valor: R$ 1.000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 - Salário Família

Valor: R$ 500,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 - Salário Maternidade

Valor: R$ 1.000,00

Órgão: 12 - Departamento de Água e Esgoto de Poxoréu

Unidade: 001 - Departamento de Água e Esgoto de Poxoréu

Projeto/Atividade: 2110 - Manutenção e encargos com o Dae

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 - Licença Saúde

Valor: R$ 1.000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 - Salário Família

Valor: R$ 500,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 - Salário Maternidade

Valor: R$ 1.000,00

Art. 3.º Para cobertura do crédito citado no art. 2.º, serão utilizados os recursos do cancelamento das dotações abaixo:

Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 002 - Fundo Municipal de Saúde

Projeto/Atividade: 2032 - Média e Alta Complexidade

Natureza da Despesa: 3.1.91.13.00.00 - Obrigações Patronais - INSS

Valor: R$ 32.400,00

Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 001 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

Projeto/Atividade: 2041 - Manutenção da coordenadoria de Esporte e Lazer

Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00.00 - material de consumo

Valor: R$ 33.400,00

Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 002 - Fundo de Manutenção Desen. Educação Fundeb

Projeto/Atividade: 2047 - Manutenção e encargos do ensino fundamental – Fundeb 60%

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Valor: R$ 26.000,00

Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 002 - Fundo de Manutenção Desen. Educação Fundeb

Projeto/Atividade: 2048 - Manutenção e encargos do ensino fundamental – Fundeb 40%

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Valor: R$ 22.400,00

Órgão: 02 - Gabinete do Prefeito

Unidade: 001 - Gabinete do Prefeito

Projeto/Atividade: 2003 - Manutenção e encargos com o gabinete do prefeito

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.

Valor: R$ 31.500,00

Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Administração

Unidade: 001 - Gabinete do Secretário de Administração

Projeto/Atividade: 2007 - Manutenção e encargos com a secretaria de Administração

Natureza da Despesa: 3.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Valor: R$ 15.500,00

Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 001 - Secretaria Municipal de Assistência Social

Projeto/Atividade: 2064 - Piso Básico Fixo

Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00.00 - Material de consumo

Valor: R$ 33.000,00

Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente

Unidade: 001 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente

Projeto/Atividade: 2017 - Manutenção e encargos com a secretaria

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Valor: R$ 16.500,00

Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Fazenda e Receitas

Unidade: 001 - Secretaria Municipal de Fazenda e Receitas

Projeto/Atividade: 2110 - Manutenção e encargos com a secretaria

Natureza da Despesa: 3.3.90.92.00.00 - despesas de exercícios anteriores

Valor: R$ 40.500,00

Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, Poxoréu/MT.

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NELSON ANTÔNIO PAIM

Prefeito Municipal

Esta Lei foi publicada por afixação no saguão da Prefeitura Municipal de Poxoréu, de acordo com o disposto no art. 108 da Lei Orgânica do Município, em 02/06/2021 e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM, conforme Lei Municipal n.º 1.041, de 31 de maio de 2006.