Altera o Inciso I e V do Artigo 3º do Decreto nº 046/2021, que atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da COVID-19, e dá outras providências.

DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso no uso das atribuições que lhe são conferidos por Lei.

D/E/C/R/E/T/A:

Art.1º - Fica alterada os incisos I e V do Art. 3º e “caput” do Art. 4º do Decreto nº 046/2021, que atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da COVID-19, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º - ....

I - de segunda à sábado, autorizado o funcionamento somente no período compreendido entre às 05h00 e 22h00m; aos domingos, autorizado o funcionamento do período compreendido entre as 05h00m e as 12h00m; excepcionalmente, os restaurantes, poderão funcionar aos domingos até as 15h00m.

V - Durante a vigência deste Decreto, os eventos sociais, corporativos, empresariais, técnicos e científicos, igrejas, templos e congêneres, cinemas, museus, teatros e a prática de esportes coletivos são permitidos, respeitado o limite de 30% (trinta por cento) da capacidade máxima do local, observados os limites de horário definidos no inciso I deste artigo;11

Art. 4º - Quando a taxa de ocupação estadual das UTI´s for superior a 85% (oitenta e cinco por cento), além das medidas aplicáveis à respectiva classificação de risco, conforme art. 3º deste Decreto, fica instituída restrição de circulação de pessoas em todo o território do Município de Barra do Bugres/MT a partir das 23h00m até as 05h00m

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 27 de maio de 2021.

DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeito Municipal