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Pref. Poxoréu

LEI N.º 2.171/2021 Poxoréu – MT, 02 de junho de 2021.

Dispõe sobre inclusão no PPA 2018/2021, na LDO 2021 e na LOA 2021, do Projeto mencionado nesta Lei e dá outras providências.

NELSON ANTÔNIO PAIM, Prefeito Municipal de Poxoréu/MT, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 57, § 3.º, inciso IV, combinado com o art. 70, IV, V e VI da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Poxoréu aprovou e ele sanciona a seguinte:

L E I:

Art. 1.º Ficam incluídos no PPA 2018/2021, na LDO 2021 e na LOA 2021, os seguintes Projetos:

Órgão: 02 - Gabinete do Prefeito

Unidade: 001 - Gabinete do Prefeito

Projeto/Atividade: 2003 - Manutenção e encargos com Gabinete do Prefeito

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 - Licença Saúde

Valor: R$ 30.000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 - Salário Família

Valor: R$ 500,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 - Salário Maternidade

Valor: R$ 1.000,00

Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Administração

Unidade: 001 - Gabinete do Secretário de Administração

Projeto/Atividade: 2004 - Manutenção e encargos com a Secretaria de Administração

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 - Licença Saúde

Valor: R$ 1.000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 - Salário Família

Valor: R$ 500,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 - Salário Maternidade

Valor: R$ 14.000,00

Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

Unidade: 001 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

Projeto/Atividade: 2039 - Manutenção e encargos com a secretaria

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 - Licença Saúde

Valor: R$ 1.000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 - Salário Família

Valor: R$ 200,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 - Salário Maternidade

Valor: R$ 30.000,00

Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

Unidade: 001 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

Projeto/Atividade: 2041 - Manutenção da coordenadoria de Esporte e Lazer

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 - Licença Saúde

Valor: R$ 1.000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 - Salário Família

Valor: R$ 200,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 - Salário Maternidade

Valor: R$ 1.000,00

Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

Unidade: 002 - Fundo de Manutenção Desen. Educação Fundeb

Projeto/Atividade: 2047 - Manutenção e encargos com ensino Fundamental - Fundeb 60%

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 - Licença Saúde

Valor: R$ 10.000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 - Salário Família

Valor: R$ 500,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 - Salário Maternidade

Valor: R$ 1.000,00

Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

Unidade: 002 - Fundo de Manutenção Desen. Educação Fundeb

Projeto/Atividade: 2048 - Manutenção e encargos com ensino Fundamental - Fundeb 40%

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 - Licença Saúde

Valor: R$ 10.000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 - Salário Família

Valor: R$ 200,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 - Salário Maternidade

Valor: R$ 1.000,00

Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

Unidade: 002 - Fundo de Manutenção Desen. Educação Fundeb

Projeto/Atividade: 2049 - Manutenção e encargos com ensino Infantil - Fundeb 60%

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 - Licença Saúde

Valor: R$ 10.000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 - Salário Família

Valor: R$ 3.500,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 - Salário Maternidade

Valor: R$ 1.000,00

Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

Unidade: 002 - Fundo de Manutenção Desen. Educação Fundeb

Projeto/Atividade: 2050 - Manutenção e encargos com ensino Infantil - Fundeb 40%

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 - Licença Saúde

Valor: R$ 10.000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 - Salário Família

Valor: R$ 200,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50- Salário Maternidade

Valor: R$ 1.000,00

Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 002 - Fundo Municipal de Saúde

Projeto/Atividade: 2022 - Programa Saúde da Família- PSF

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 - Licença Saúde

Valor: R$ 20.000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 - Salário Família

Valor: R$ 200,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 - Salário Maternidade

Valor: R$ 1.000,00

Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 001 - Secretaria Municipal de Saúde

Projeto/Atividade: 2020 - Manutenção e encargos com PSF Saúde

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 - Licença Saúde

Valor: R$ 10.000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 - Salário Família

Valor: R$ 200,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 - Salário Maternidade

Valor: R$ 1.000,00

Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Assistência

Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência

Projeto/Atividade: 2058 - Manutenção e encargos com a Secretaria

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 - Licença Saúde

Valor: R$ 15.000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 - Salário Família

Valor: R$ 1.500,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 - Salário Maternidade

Valor: R$ 1.000,00

Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Assistência

Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência

Projeto/Atividade: 2101 - Manutenção do Programa PAEFI

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 - Licença Saúde

Valor: R$ 1.000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 - Salário Família

Valor: R$ 500,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 - Salário Maternidade

Valor: R$ 15.000,00

Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas.

Unidade: 001 - Gabinete do Secretário de Viação e Obras Públicas

Projeto/Atividade: 2053 - Manutenção e encargos com a Secretaria

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 - Licença Saúde

Valor: R$ 15.000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 - Salário Família

Valor: R$ 500,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 - Salário Maternidade

Valor: R$ 1.000,00

Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente

Unidade: 001 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente

Projeto/Atividade: 2017 - Manutenção e encargos com a Secretaria

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 - Licença Saúde

Valor: R$ 15.000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 - Salário Família

Valor: R$ 500,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 - Salário Maternidade

Valor: R$ 1.000,00

Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Unidade: 001 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Projeto/Atividade: 2074 - Manutenção da coordenadoria de Cultura

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 - Licença Saúde

Valor: R$ 1.000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 - Salário Família

Valor: R$ 500,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 - Salário Maternidade

Valor: R$ 1.000,00

Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Fazenda e Receitas

Unidade: 001 - Secretaria Municipal de Fazenda e Receitas

Projeto/Atividade: 2110 - Manutenção e encargos com a secretaria

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 - Licença Saúde

Valor: R$ 10.000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 - Salário Família

Valor: R$ 500,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 - Salário Maternidade

Valor: R$ 5.000,00

Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Planejamento

Unidade: 001 - Secretaria Municipal de Planejamento

Projeto/Atividade: 2067 - Manutenção e encargos com a Secretaria de Planejamento

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 - Licença Saúde

Valor: R$ 1.000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 - Salário Família

Valor: R$ 500,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 - Salário Maternidade

Valor: R$ 1.000,00

Órgão: 12 - Departamento de Água e Esgoto de Poxoréu

Unidade: 001 - Departamento de Água e Esgoto de Poxoréu

Projeto/Atividade: 2110 - Manutenção e encargos com o Dae

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 - Licença Saúde

Valor: R$ 1.000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 - Salário Família

Valor: R$ 500,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 - Salário Maternidade

Valor: R$ 1.000,00

Art. 2.º O Executivo Municipal obrigatoriamente fará os ajustes necessários nas Leis Orçamentárias vigentes, visando a compatibilidade dos orçamentos, bem como dos dispositivos legais referentes às fontes de recursos.

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, Poxoréu/MT.

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NELSON ANTÔNIO PAIM

Prefeito Municipal

Esta Lei foi publicada por afixação no saguão da Prefeitura Municipal de Poxoréu, de acordo com o disposto no art. 108 da Lei Orgânica do Município, em 02/06/2021 e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM, conforme Lei Municipal n.º 1.041, de 31 de maio de 2006.