LEI MUNICIPAL N.º 2.171, DE 02 DE JUNHO DE 2021.
4 de Junho de 2021
LEI N.º 2.171/2021 Poxoréu – MT, 02 de junho de 2021.
Dispõe sobre inclusão no PPA 2018/2021, na LDO 2021 e na LOA 2021, do Projeto mencionado nesta Lei e dá outras providências.
NELSON ANTÔNIO PAIM, Prefeito Municipal de Poxoréu/MT, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 57, § 3.º, inciso IV, combinado com o art. 70, IV, V e VI da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Poxoréu aprovou e ele sanciona a seguinte:
L E I:
Art. 1.º Ficam incluídos no PPA 2018/2021, na LDO 2021 e na LOA 2021, os seguintes Projetos:
Órgão: 02 - Gabinete do Prefeito
Unidade: 001 - Gabinete do Prefeito
Projeto/Atividade: 2003 - Manutenção e encargos com Gabinete do Prefeito
Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 - Licença Saúde
Valor: R$ 30.000,00
Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 - Salário Família
Valor: R$ 500,00
Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 - Salário Maternidade
Valor: R$ 1.000,00
Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário de Administração
Projeto/Atividade: 2004 - Manutenção e encargos com a Secretaria de Administração
Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 - Licença Saúde
Valor: R$ 1.000,00
Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 - Salário Família
Valor: R$ 500,00
Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 - Salário Maternidade
Valor: R$ 14.000,00
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
Unidade: 001 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
Projeto/Atividade: 2039 - Manutenção e encargos com a secretaria
Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 - Licença Saúde
Valor: R$ 1.000,00
Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 - Salário Família
Valor: R$ 200,00
Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 - Salário Maternidade
Valor: R$ 30.000,00
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
Unidade: 001 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
Projeto/Atividade: 2041 - Manutenção da coordenadoria de Esporte e Lazer
Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 - Licença Saúde
Valor: R$ 1.000,00
Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 - Salário Família
Valor: R$ 200,00
Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 - Salário Maternidade
Valor: R$ 1.000,00
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
Unidade: 002 - Fundo de Manutenção Desen. Educação Fundeb
Projeto/Atividade: 2047 - Manutenção e encargos com ensino Fundamental - Fundeb 60%
Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 - Licença Saúde
Valor: R$ 10.000,00
Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 - Salário Família
Valor: R$ 500,00
Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 - Salário Maternidade
Valor: R$ 1.000,00
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
Unidade: 002 - Fundo de Manutenção Desen. Educação Fundeb
Projeto/Atividade: 2048 - Manutenção e encargos com ensino Fundamental - Fundeb 40%
Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 - Licença Saúde
Valor: R$ 10.000,00
Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 - Salário Família
Valor: R$ 200,00
Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 - Salário Maternidade
Valor: R$ 1.000,00
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
Unidade: 002 - Fundo de Manutenção Desen. Educação Fundeb
Projeto/Atividade: 2049 - Manutenção e encargos com ensino Infantil - Fundeb 60%
Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 - Licença Saúde
Valor: R$ 10.000,00
Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 - Salário Família
Valor: R$ 3.500,00
Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 - Salário Maternidade
Valor: R$ 1.000,00
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
Unidade: 002 - Fundo de Manutenção Desen. Educação Fundeb
Projeto/Atividade: 2050 - Manutenção e encargos com ensino Infantil - Fundeb 40%
Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 - Licença Saúde
Valor: R$ 10.000,00
Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 - Salário Família
Valor: R$ 200,00
Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50- Salário Maternidade
Valor: R$ 1.000,00
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 002 - Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade: 2022 - Programa Saúde da Família- PSF
Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 - Licença Saúde
Valor: R$ 20.000,00
Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 - Salário Família
Valor: R$ 200,00
Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 - Salário Maternidade
Valor: R$ 1.000,00
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Secretaria Municipal de Saúde
Projeto/Atividade: 2020 - Manutenção e encargos com PSF Saúde
Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 - Licença Saúde
Valor: R$ 10.000,00
Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 - Salário Família
Valor: R$ 200,00
Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 - Salário Maternidade
Valor: R$ 1.000,00
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Assistência
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência
Projeto/Atividade: 2058 - Manutenção e encargos com a Secretaria
Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 - Licença Saúde
Valor: R$ 15.000,00
Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 - Salário Família
Valor: R$ 1.500,00
Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 - Salário Maternidade
Valor: R$ 1.000,00
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Assistência
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência
Projeto/Atividade: 2101 - Manutenção do Programa PAEFI
Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 - Licença Saúde
Valor: R$ 1.000,00
Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 - Salário Família
Valor: R$ 500,00
Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 - Salário Maternidade
Valor: R$ 15.000,00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas.
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário de Viação e Obras Públicas
Projeto/Atividade: 2053 - Manutenção e encargos com a Secretaria
Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 - Licença Saúde
Valor: R$ 15.000,00
Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 - Salário Família
Valor: R$ 500,00
Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 - Salário Maternidade
Valor: R$ 1.000,00
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente
Unidade: 001 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente
Projeto/Atividade: 2017 - Manutenção e encargos com a Secretaria
Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 - Licença Saúde
Valor: R$ 15.000,00
Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 - Salário Família
Valor: R$ 500,00
Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 - Salário Maternidade
Valor: R$ 1.000,00
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Unidade: 001 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Projeto/Atividade: 2074 - Manutenção da coordenadoria de Cultura
Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 - Licença Saúde
Valor: R$ 1.000,00
Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 - Salário Família
Valor: R$ 500,00
Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 - Salário Maternidade
Valor: R$ 1.000,00
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Fazenda e Receitas
Unidade: 001 - Secretaria Municipal de Fazenda e Receitas
Projeto/Atividade: 2110 - Manutenção e encargos com a secretaria
Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 - Licença Saúde
Valor: R$ 10.000,00
Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 - Salário Família
Valor: R$ 500,00
Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 - Salário Maternidade
Valor: R$ 5.000,00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 001 - Secretaria Municipal de Planejamento
Projeto/Atividade: 2067 - Manutenção e encargos com a Secretaria de Planejamento
Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 - Licença Saúde
Valor: R$ 1.000,00
Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 - Salário Família
Valor: R$ 500,00
Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 - Salário Maternidade
Valor: R$ 1.000,00
Órgão: 12 - Departamento de Água e Esgoto de Poxoréu
Unidade: 001 - Departamento de Água e Esgoto de Poxoréu
Projeto/Atividade: 2110 - Manutenção e encargos com o Dae
Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 - Licença Saúde
Valor: R$ 1.000,00
Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 - Salário Família
Valor: R$ 500,00
Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 - Salário Maternidade
Valor: R$ 1.000,00
Art. 2.º O Executivo Municipal obrigatoriamente fará os ajustes necessários nas Leis Orçamentárias vigentes, visando a compatibilidade dos orçamentos, bem como dos dispositivos legais referentes às fontes de recursos.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, Poxoréu/MT.
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NELSON ANTÔNIO PAIM
Prefeito Municipal
Esta Lei foi publicada por afixação no saguão da Prefeitura Municipal de Poxoréu, de acordo com o disposto no art. 108 da Lei Orgânica do Município, em 02/06/2021 e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM, conforme Lei Municipal n.º 1.041, de 31 de maio de 2006.