Que altera a denominação da Creche Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, criada pelo Decreto nº 012/93, alterada pelo Decreto nº 147/94.

DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pôr Lei.

Considerando o que estabelece a Lei Municipal nº 1.491/2004.

D/E/C/R/E/T/A:

Art.1º - Fica alterado o Parágrafo Único do Decreto nº 147/94, que alterou o Decreto nº 012/93, que dispõe sobre criação e denominação da Creche Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, que passa a viger com a seguinte redação:

Parágrafo Único – A Creche Escola Nossa Senhora Aparecida, situada a Rua João Custódio da Silva, nº 1099, Bairro Maracanã - Barra do Bugres, passa a denominar “Creche Municipal Nossa Senhora Aparecida”.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 09 março de 2021.

DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeito Municipal