TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
22 de Outubro de 2015
Objeto: Contratação de empresa promotora de eventos para a realização de show durante a Comemoração do 20º Aniversário de Emancipação Política do Município de Gaúcha do Norte-MT, incluindo as despesas de hotel, alimentação, locomoção, etc, no dia 14 de Novembro de 2015.
Favorecido: SAVANA REPRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME – CNPJ Nº 11.783.569/0001-97
Prazo de execução: 14 de Novembro de 2015
Valor global: R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais)
Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.
Justificativa: Anexa nos autos de Inexigibilidade de licitação nº 002/2015.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Gaúcha do Norte – MT, 21 de Outubro de 2015.
NILSON FRANCISO ALÉSSIO
Prefeito Municipal