PORTARIA Nº 080/2021

DE 30 DE MAIO DE 2021.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO PARA O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação, bem como o Art. 104, § 1º E 2º, da Lei Complementar nº 005/2012, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Fica concedido Licença Prêmio ao Servidor, SEBASTIÃO PEREIRA MORAIS, lotado na Secretaria Municipal de Educação, exercendo o cargo efetivo de Professor, readaptado no cargo de Guarda no Distrito de Santo Antonio do Fontoura, município de São Jose do Xingu – MT, no período de 30/05/2021 a 28/08/2021, totalizando 90 dias, Conforme requerimento em anexo.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 24/05/2021, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 30 de maio de 2021

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

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