TERMO DE RESCISÃO - CONTRATO Nº 190/2020
4 de Junho de 2021
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL“AMIGÁVEL” DO CONTRATO Nº 190/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA–MT E A EMPRESA FERREIRA ALVES SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Maraguaí, nº. 228, Centro, CEP: 78.640-000, devidamente inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado pelo Prefeito FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIAS, portador da Cédula de Identidade RG nº 1671142 SSP/GO e inscrito no CPF nº 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita, nº. 296, Bairro Centro, Canarana – MT, doravante denominada simplesmente DISTRATANTE e do outro lado a empresa FERREIRA ALVES SERVIÇOS MÉDICOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 36.105.412/0001-33, com sede à Rua Geraldo Ribeiro nº 275, Parque Bocaina na cidade de Lavras – MG, neste ato representada por DONOVANE GNADT FEREIRA, portador da Cédula de Identidade RG nº 4770085 DGPC/GO e CPF nº 386.479.418-88, denominada simplesmente de DISTRATADA, resolvem RESCINDIR AMIGAVELMENTE o Contrato nº 190/2020, face as clausulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL
1.1 - Fica rescindido amigavelmente o Contrato nº 190/2020, que tem por objeto a prestação de serviços médicos especializados como cirurgião/clinico geral para prestação de serviços com carga mínima de 40 (quarenta) horas semanais e plantões sobreaviso para atendimentos no Hospital Municipal Lorena Parode, em dias variados (semana e final de semana – diurno e noturno), oriundo do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 060/2020.
1.2 - Por força da presente rescisão as partes dão por finalizado o referido contrato, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido de forma amigável.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO
2.1 - O presente instrumento se fundamenta no inciso 8.1do Contrato e no art. 79, inciso II da Lei nº 8.666/93, de forma amigável e por acordo entre as partes.
CLÁUSULA TERCEIRA - DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1 - A DISTRATANTE bem como a DISTRATADA ficam dispensadas do pagamento de qualquer tipo de multa contratual em virtude das razões que motivaram a presente rescisão amigável. 3.2 - A DISTRATANTE promoverá a partir desta data a anulação do saldo orçamentário do valor do Contrato nº 190/2020. 3.3 - Fica eleito foro da Comarca de Canarana - MT, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir as dúvidas oriunda dessa decisão.
Por estarem justos e distratados mutualmente assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma para todos os efeitos legais, juntamente com duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Canarana – MT, 03 de maio de 2021.
| CONTRATANTE ........................................................................ PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA Prefeito Municipal | CONTRATADA .................................................................... FERREIRA ALVES SERVIÇOS MÉDICOS LTDA DONOVANE GNADT FEREIRA |
| FISCAL DO CONTRATO ................................................................... FLAVIA CRISTINA GUITES MAROSTICA | |
TESTEMUNHAS:
Assinatura:_________________________ Assinatura: __________________________
Nome: Nome:
C.P.F. n° C.P.F. nº.