TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 033/2021
4 de Junho de 2021
A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. ENILSON DE ARAÚJO RIOS, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviço de Conserto de Pneus, para Atender as Demandas nas Frotas da Secretaria de Obras e Infraestrutura, por Dispensa de Licitação, a aquisição se faz necessária para atender a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, mediante o valor total de R$ 9.180,00 (nove mil e cento e oitenta reais), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 033/2021, com fulcro nas disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga/MT, 01 de junho de 2021.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal